Economia paralela: ASAE instaura mais de 50 processos

Reconquista - 30/12/2022 - 9:00

A ASAE realizou uma ação de fiscalização denominada Operação “Economia Paralela”, direcionada aos operadores económicos que atuam no mercado de forma ilegal e clandestina.

ASAE continua atenta aos ilícitos que saem das normas da sã concorrência

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma ação de fiscalização denominada Operação “Economia Paralela”, direcionada aos operadores económicos de todo o país, que atuam no mercado de forma ilegal e clandestina, destacando-se as atividades de oficinas, cozinhas, ginásios, alojamento local, cabeleireiros, entre outras.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 290 operadores económicos, tendo sido instaurados cinco processos-crime por fraude sobre mercadorias, venda ou ocultação de produtos e contrafação e 51 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, falta de requisitos gerais e específicos de higiene, funcionamento de ginásio sem diretor técnico e sem seguro, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), falta de livro de reclamações, entre outras.

Foram ainda apreendidas 433 unidades (peças de vestuário, de calçado e máquinas de jogo) bem como cerca de oito toneladas de géneros alimentícios (produtos cárneos, pescado e produtos lácteos), tudo num valor aproximado de 68 mil euros.

Foi determinada a suspensão de atividade de cinco operadores económicos, dos quais dois ginásios por funcionamento sem diretor técnico com título profissional válido e falta do seguro, um estabelecimento de comercialização de alimentos para animais e um estabelecimento de preparação e conservação de produtos da pesca frescos, ambos por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.