EPRIN: Oposição aprova empréstimo do edifício com reservas

Lídia Barata - 22/12/2022 - 8:00

A oposição na Câmara socialista, mesmo com reservas, aprovou o contrato de comodato para não prejudicar a comunidade escolar.

A Câmara adquiriu ao CMCD o edifício que agora empresta à EPRIN

Os vereadores do Movimento Para Todos – Mov.PT aprovaram, com reservas, o contrato de comodato para cedência do edifício onde está instalada a Escola Profissional da Raia (EPRIN) ao Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento (CMCD), apresentado pelo presidente da Câmara de Idanha-a-Nova na reunião do executivo de dia 14 de dezembro. As reservas da oposição prendem-se com o facto do edifício em causa ter sido comprado recentemente pelo Município de Idanha-a-Nova, por um valor de 260 mil euros, à entidade a quem agora o cede gratuitamente. “Ou seja, a autarquia comprou ao CMCD um edifício que alegadamente já era seu há mais de 20 anos, para, em seguida, o emprestar gratuitamente a uma instituição cujo único proprietário é, precisamente, o CMCD”, sublinham, recordando que este negócio está ainda a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público, tal como Reconquista noticiou amplamente.

Ainda assim, “não obstante as reservas que a investigação judicial em curso sobre o chamado caso EPRIN suscita”, o Mov.PT aprovou o protocolo de comodato porque “reconhece o importante papel que a EPRIN tem desempenhado, ao longo de 30 anos, no quadro do ensino técnico profissional de toda a região, bem como os impactos sociais e económicos positivos no concelho de Idanha-a-Nova; porque não deseja comprometer as atividades letivas em curso, com todas as consequências negativas que daí poderiam advir, sobretudo para a comunidade estudantil; porque mesmo reconhecendo a gravidade das consequências que podem resultar de uma eventual condenação judicial, está seriamente preocupado com o futuro desta instituição, e com a manutenção de todos os postos de trabalho de pessoal docente e não docente, que a todo o custo procurará salvaguardar, no estrito respeito pela lei; e porque entende que à EPRIN não podem ser imputadas quaisquer responsabilidades, em consequência do seu envolvimento num alegado caso de financiamento CMCD por parte da autarquia”.

O Mov.PT recorda que assumiu, após ter sido eleito como a segunda força política do concelho, “protagonizar uma oposição construtiva, responsável e dialogante, em vista da afirmação de uma alternativa política de confiança, capaz de devolver a esperança aos idanhenses” e junto dos seus eleitores “assumiu também o compromisso de colocar à frente dos seus próprios desígnios políticos os legítimos interesses de todos os idanhenses”.

Questionado pelo Reconquista, o presidente da Câmara, Armindo Jacinto, esclarece que “o Município celebrou um contrato de comodato com a EPRIN - Escola Profissional Raiana, Unipessoal Lda para cedência do edifício onde esta funciona e não com o CMCD; este contrato surge com naturalidade e à semelhança do que sucede com a ESGIN e a Clonlara, que funcionam em edifícios municipais, cedidos para os mesmos fins - a Educação; e sendo o edifício propriedade do Município, o contrato de comodato é um instrumento legal que visa a cedência do edifício a uma entidade terceira, onde estão definidos deveres e obrigações de ambas as partes, garantindo desta forma que o edifico é utilizado para o exercício exclusivo da atividade integrada na exploração da EPRIN e por forma a potenciar a sua oferta formativa e, simultaneamente, garantindo o bom estado de conservação do mesmo”.