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Exigem-se Respostas com eficácia: Rede de transportes públicos e a (falta) coesão do território

Cláudia André - Deputada na Assembleia da República - 29/12/2022 - 10:22

Em regra, ao longo dos dias da semana, entramos num automóvel e dirigirmo-nos para o emprego. Esta rotina diária iniciada por cada um de nós há tanto tempo, induz-nos à fatalidade de considerarmos como óbvia esta união: ir para o emprego implica ter automóvel.

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Cláudia André

Em regra, ao longo dos dias da semana, entramos num automóvel e dirigirmo-nos para o emprego. Esta rotina diária iniciada por cada um de nós há tanto tempo, induz-nos à fatalidade de considerarmos como óbvia esta união: ir para o emprego implica ter automóvel.
Dificilmente nos movimentamos entre e dentro das cidades, vilas ou aldeias do nosso distrito com outra forma de transporte, uma vez que o transporte público de passageiros é inexistente ou quando existe os seus horários ou preços não compensam a dispensa do automóvel.
No entanto, o encargo das famílias com o transporte, representa um esforço cada vez maior consumindo uma percentagem significativa do orçamento familiar não só com o combustível, como com as portagens, os seguros e outros.
Considerando a importância que este fator tem para todos nós, para a economia da região, e até para a atratividade do território, um governo que governa há tanto tempo, não devia de já ter posto em prática uma rede de transportes estruturada e interrelacionada que considerasse todo o território, as suas vias, as suas localidades e os movimentos pendulares das pessoas?
Devia, mas ainda não o fez. Pelo contrário, presentemente assistimos a factos impróprios de um país desenvolvido. Refiro-me ao exemplo dos alunos e de toda a comunidade da Soalheira que deixaram de ter oferta de transporte público para o concelho de Castelo Branco desde que a responsabilidade deste serviço passou para as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Beira Baixa e da Beiras e Serra da Estrela.
Pela sua localização, a Soalheira está geograficamente mais próxima do concelho de Castelo Branco, mas administrativamente pertence ao concelho do Fundão. Por se tratarem de concelhos que integram CIM’s diferentes, o circuito da carreira que há décadas passava pela Soalheira, foi suprido pois agora é contratado pela CIM Beira Baixa e a Soalheira não pertence à sua área administrativa.
A consequência é dramática, falamos de alunos na escolaridade obrigatória que viram, depois de se matricularem nas suas escolas, o transporte a que têm direito suprido.  Mas o facto parece não incomodar os governantes da tutela que já foram avisados e questionados no parlamento pelo PSD e que apesar disso nada foi feito para adaptar o contrato e o consequente financiamento a uma das duas CIM. Assim, alunos e população da Soalheira que escolheu ali residir, continuam à sorte da boa vontade de algum autarca. Até ao momento tem sido a junta de freguesia da Soalheira que, com uma pequena carrinha, faz várias vezes o mesmo caminho para levar e trazer os alunos à paragem mais próxima, improvisando o melhor que pode para as suas crianças e jovens.
A rede de transportes públicos do distrito necessita de ser cirurgicamente pensada e adaptada para servir as necessidades de todos, carece de um investimento em larga escala e não de irrisórios montantes dados como relevantes e significativos por este governo PS. 
É condenável que o empenho do governo na gestão dos transportes públicos não seja equitativo em todo o território nacional.
O governo delega nas CIM a gestão dos transportes públicos, o que seria positivo fossem as verbas e as competências delegadas suficientes para constituir respostas com a eficácia proporcional ao serviço existente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um bom exemplo de execução e gestão dos transportes pelos municípios e CIM’s é o projeto de transporte a pedido, no entanto, apesar de amplamente divulgado pelo governo como solução mágica, ela não substitui qualquer outra modalidade de transporte uma vez que não serve as populações que se deslocam regularmente para a escola ou para o emprego.
Reconhece-se que a gestão da oferta de transporte público numa região de densidade populacional baixa não é tarefa fácil, o que só reforça e justifica um maior esforço, empenho e investimento por parte do governo em encontrar novas soluções, com a envolvência de autarquias e CIM’s, para a falta de mobilidade da população e para a falta da oferta de uma rede de transportes públicos eficaz e eficiente, independentemente dos limites administrativos.
A mobilidade pendular deve ser tida como uma das variáveis mais determinantes para a promoção da fixação e atração de população. Em alguns locais pode ser um importante travão ao esvaziamento de aldeias e vilas do distrito, é por isso lamentável que num governo que tanto anuncia a preocupação com a coesão territorial, não se invista seriamente numa rede de transportes de qualidade que sirva as regiões do interior.


Cláudia André
Deputada na Assembleia da República

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