Festas Felizes: ASAE apreende 1,2 toneladas de géneros alimentícios

Reconquista - 03/01/2024 - 17:30

A ASAE apreendeu cerca 1,2 tonelada de géneros alimentícios, tudo num valor global aproximado de 12 mil euros, suspendeu a atividade de seis operadores económicos e fez uma detenção por abate ilegal.

Seis operadores viram a atividade suspensa

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca 1,2 tonelada de géneros alimentícios, 14.300 rótulos de azeite, acessórios de corte, entre outros, tudo num valor global aproximado de 12 mil euros e determinou a suspensão de atividade de seis operadores económicos, por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento, onde se procedia, de forma camuflada e ilicitamente, ao abate de animais.

Estes dados fazem parte do balanço da operação “Festas Felizes” levada a cabo nos últimos dias do ano, de norte a sul do país, com o objetivo de fiscalizar o comércio de bens alimentares mais apreciados nesta época e acautelar o cumprimento dos requisitos legais gerais e específicos associados a cada setor, bem como detetar eventuais práticas fraudulentas.

Ainda como balanço, foram fiscalizados cerca de 400 operadores económicos, designadamente, retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, tendo sido instaurados sete processos-crime, pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino, com detenção de um indivíduo, nesta última situação, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à autoridade judiciária. No que se refere à vertente contraordenacional foram instaurados 55 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, falta de mera comunicação prévia, entre outras.