Assembleia reuniu nos paços do concelho. Foto arquivo Reconquista
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou as quatro propostas de desagregação de freguesias que tinham sido aprovadas pelas assembleias de freguesia das uniões. Com estas aprovações seguem para a Assembleia da República os processos de desagregação de Ninho do Açor e Sobral do Campo, Escalos de Baixo e Mata, Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede e Escalos de Cima e Lousa. No entanto, as votações foram diferentes para cada um dos casos, com os presidentes das uniões de freguesia de Escalos de Baixo e Mata e de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede a manifestarem a discordância sobre a separação das suas aldeias.
António Falcão, o presidente da União de Freguesias de Escalos de Baixo e Mata, disse que a posição tomada pela assembleia de freguesia “não faz sentido nenhum por várias razões”, argumentando que a desagregação não resultou da vontade do povo das aldeias “mas de um grupo de pessoas”, acusando o movimento independente Sempre de ser o instigador da desagregação.
“Quanto menos pessoas houver, menor será a força representativa do povo”, entende o presidente desta união.
Recorde-se que esta desagregação foi aprovada há cerca de um mês por unanimidade pela assembleia de freguesia e o executivo da junta da união, que teve de dar um parecer obrigatório, decidiu não assumir uma posição sobre este processo. António Falcão foi o único deputado municipal a votar contra a desagregação da sua freguesia, que foi aprovada por maioria com oito abstenções do Chega e do PS.
A desagregação de Póvoa de Rio de Moinhos-Cafede foi também aprovada com o voto contra da presidente da união de freguesias mas houve mais divisão no sentido de voto, com 18 votos a favor da maioria da bancada do Sempre, 12 votos contra de membros do PS e Chega e nove abstenções de membros do PS, Sempre e PSD-CDS-PPM. Ana Sofia Pereira, que desde a primeira hora manifestou a oposição à desagregação, manteve que “Cafede ficou a ganhar e muito com a união de freguesias” e que esta separação não cumpre os requisitos legais, por a aldeia ter menos eleitores que os exigidos por lei.
A desagregação de Ninho do Açor e Sobral do Campo foi aprovada com apenas duas abstenções dos socialistas António Falcão e Carla Massano e a de Escalos de Cima e Lousa não teve votos contra, contando com apenas seis abstenções do Chega e PS. O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco optou por não se pronunciar sobre estes processos.
De um modo geral, a coligação liderada pelo PSD anunciou através de Carlos Antunes que iria respeitar a vontade expressa pelas assembleias de freguesia, tal como o PS, pela voz de Francisco Lopes. António Fernandes, pelo Sempre, disse que é preciso respeitar a vontade do povo “e essa vontade está aparentemente espelhada na vontade da assembleia de freguesia”. O Chega manifestou que é contra o aumento de cargos políticos mas João Ribeiro disse que é sensível aos casos das freguesias, embora entenda que o dinheiro que vai ser gasto com novos cargos “podia ser integrado noutras situações em prol da população”. O único representante do MPT não esteve na reunião.
As maiores dúvidas foram manifestadas por José Pires, o presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco e que é também presidente da mesa da assembleia geral da delegação da Associação Nacional de Freguesias. Para ele é necessária uma fundamentação mais sólida para as separações. “Se são meramente ganhos de ordem política, de repor o que perdemos, a resposta é claramente muito pouco”.
A aprovação em assembleia municipal abre a porta da próxima etapa, que é o envio dos processos para a Assembleia da República, que mesmo com a luz verde das assembleias de freguesias e das assembleias municipais pode não aprovar as desagregações se estas não cumprirem a lei.
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