Armindo Jacinto. Foto cedida pela CMIN
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou na passada semana, por maioria, o Orçamento da Câmara Municipal para 2023. O documento tem como objetivo “colocar como prioridades as pessoas e os investimentos nas áreas da educação, saúde, habitação, segurança e economia”, como foi explicado pelo município à comunicação social. O orçamento tem o valor global de 34,2 milhões de euros, “o que representa um crescimento de cerca de 30% face ao ano anterior, devido à capacidade da câmara municipal na captação de mais fundos comunitários e de mais parcerias que se refletem em mais investimento para Idanha”. O presidente da autarquia referiu sobre este assunto que “apesar dos efeitos da pandemia e das consequências na economia com a inflação crescente, as famílias, as empresas e as instituições do concelho não deixaram de ter o apoio necessário para superar estes tempos difíceis”. Armindo Jacinto afirmou que as previsões para 2023 “indicam que será um ano difícil, a nível nacional e internacional, mas Idanha já deu o exemplo da capacidade de desenvolver esforços para resolver os problemas da população. Designadamente durante a pandemia, quando em 2020 o relatório do Tribunal de Contas indicou que Idanha-a-Nova foi o 4º município do país que mais investiu no combate à Covid-19 por habitante e o 2º que mais investiu em proporção do número de casos registados no seu território”. “Sabemos que a situação económica e financeira mundial coloca pressão nas famílias, nas instituições e nas empresas, pelo que não hesitaremos em realizar os investimentos necessários para garantir a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento do nosso concelho”, assegura também o presidente. “Efetivamente, a Câmara de Idanha-a-Nova tem colocado as pessoas em primeiro lugar. São exemplo as políticas municipais nas áreas da educação, da saúde, da habitação e da requalificação urbana, e ainda em outras vertentes como os serviços sociais, cada vez mais alargados, e o apoio às IPSS e associações culturais, desportivas, recreativas e humanitárias de todo o concelho”, acrescenta ainda a mesma informação que destaca o papel das freguesias enquanto entidades mais próximas dos cidadãos. Fluxos migratórios positivos e posições de relevo em vários rankings nacionais de municípios ajudam a que autarquia reforce a sua ideia de que o concelho está no bom caminho, bem como o facto também destacado de a câmara ter uma boa capacidade de endividamento: “Efetivamente, a capacidade de endividamento calculada a 31 de agosto último, tem como limite da dívida total 25.315.316€. Deste limite, o índice de dívida total é de 15,9%, correspondendo a 4.039.492€, tendo este reduzido face ao ano anterior em 4%. Para tal capacidade de endividamento, muito contribuiu a captação de fundos correntes que, em média, calculada anualmente, subiu 44% face a 2014. Este valor denota a capacidade crescente de captar recursos de receita corrente líquida”.
OPOSIÇÃO Opinião diferente tem o movimento independente Mov.PT e tanto assim é que na apreciação que faz do mesmo considera que “o documento apresenta incongruências, divergências e omissões várias, por tecnicamente e contabilisticamente incorrer em irregularidades e lapsos manifestos, por consagrar as denominadas Opções do Plano que de grandes pouco têm e em nada contribuem para a reversão da gravíssima situação social, demográfica, económica e financeira do município e apenas servem para as agravar”. O Mov.PT votou por isso contra o orçamento idanhense. “Considerando o relatório do auditor externo sobre a situação económica e financeira do município referente ao 1.º semestre de 2022 (reportada a 30 de junho de 2022), constata-se que a ausência de procedimentos relacionados com a aplicação de depreciações e subsídios condiciona a análise do ponto de vista da contabilidade patrimonial e consequentemente da performance e resultados obtidos, pelo que sendo cada vez maior o valor previsto para projetos maior será o impacto nas contas do município”, explica. Já relativamente ao endividamento, “e apesar de cumprir o limite de endividamento municipal à data, constata-se que a margem disponível para utilização aproximada de 4,1 milhões de euros foi em grande parte absorvida pelo empréstimo bancário de 2,97 milhões de euros, pelo que os montantes adicionais de mais de 2 milhões de euros de empréstimos previstos junto do Banco Europeu de Investimento terão igualmente um impacto significativo e comprometerão a capacidade de endividamento futuro”. Entre outras críticas, a oposição constata que “a prática reiterada de apresentação de dotações corrigidas de despesas correntes superiores às receitas correntes corrigidas, demonstra um fraquíssimo equilíbrio orçamental como o demonstra o ranking do Anuário dos Municípios de 2021, onde o município apresenta o segundo lugar entre os de menor equilíbrio orçamental”. A constante revisão em alta das despesas correntes merece também a desaprovação deste movimento, tal como o facto das “receitas correntes previstas serem todas absorvidas pelas despesas correntes previstas acrescidas das amortizações de empréstimos, não se registando qualquer margem para financiamento de investimentos”. Numa extensa apreciação sobre o orçamento agora aprovado, o Mov.PT aponta outras situações que em seu entender indiciam que a documentação apresentada não contém a informação exigida legalmente e conclui que estes são penas “alguns exemplos da «fragilidade» deste documento e da sua deficiente conceção, suficientes, no entanto, para evidenciar a «incompetência» do mesmo”. Acusa a oposição que tudo isto demonstra “a incapacidade do executivo de aquilatar e compreender as prioridades e as necessidades do concelho e das suas populações”. A construção de uma ciclovia num valor que ascende a 1,4 milhões de euros é o exemplo disso, “não passa de um mero devaneio do seu presidente da câmara”, remata o Mov.PT.
PS O Partido Socialista idanhense pronunciou-se sobre a postura do Mov.PT neste orçamento de 2013. “Não fazem oposição! Não! Estão simplesmente contra tudo e contra todos. É este o «fado» a que nos habituou ao longo deste ano”, frisam os socialistas. “O tema que lhes convém no momento é a ciclovia! Debitam, com toda a convicção, uma série de disparates para intoxicar a opinião pública!”, acusa o PS, lembrando que “a «tal» obra que custa efetivamente 1,5 milhões de euros, é realmente uma ciclovia, mas que tem incluídos nos seus trabalhos a renovação e requalificação de arruamentos e da rede de abastecimento de águas da zona antiga de Idanha-a-Nova”. “Uma renovação e requalificação que é urgente para o bem-estar da população! Mas isso não interessa dizer, até porque o Movimento para Todos é contra tudo o que traga bem-estar às populações e prova disso foi o seu voto contra as propostas para a renovação das redes de abastecimento de águas do Ladoeiro, de Monsanto e de Monfortinho”, acrescentam em comunicado. “Ser contra uma obra truncando os seus propósitos, mesmo quando a mesma é para o bem-estar da população, até poderemos considerar um mal menor. Agora, votar contra a inclusão no orçamento de um apoio de 150 mil euros, que é 100% a fundo perdido, para equipar o Centro Cultural Raiano, dando-lhe mais e melhores condições para servir toda a população, é algo que ultrapassa o compreensível”, continuam os socialistas, sublinhando ainda que “o PS nunca votaria contra uma medida destas porque não é um partido irresponsável”.
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