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Idanha-a-Nova: Oposição exige explicações sobre condenação municipal

José Júlio Cruz - 02/05/2024 - 8:30

No entender da oposição, cabe a Armindo Jacinto esclarecer as questões, para que se conheçam danos e responsabilidades.

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Os vereadores do Movimento Para Todos - Mov.PT, oposição na Câmara de Idanha-a-Nova, vêm novamente a público equacionar a atuação daquele município relativamente aos «quadros de Cristina Rodrigues, Embaixadora de Idanha-a-Nova, no ano de 2013».

“O Município de Idanha-a-Nova volta a ser notícia nacional pelas piores razões”, refere em comunicado, acrescentando que “novamente, vem a público o assunto das obras de arte de Cristina Rodrigues que teimosamente o presidente da câmara arrasta há anos, na esperança de que um dia tudo se resolva a seu favor ou a responsabilidade recaia sobre os munícipes, por algo que estes não cometeram”.

Vem isto a propósito porque, recentemente, o jornal Público noticiou que quase meio milhão de euros foram penhorados à Câmara de Idanha após derrota judicial: “Supremo Tribunal não admitiu recurso para o Tribunal Constitucional das decisões que obrigam o município a pagar 448 mil euros a uma artista plástica. Valor já se encontra apreendido numa conta”.

Ainda assim, o mesmo diário admite que “não é certo que o litígio que há quase uma década opõe a Câmara de Idanha à criadora Cristina Rodrigues fique por aqui. Mas, para já, a autarquia liderada pelo socialista Armindo Jacinto está a perder em toda a linha: no início de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça recusou a admissão de um recurso seu para o Tribunal Constitucional – recurso que representava a derradeira hipótese de contrariar o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que, em maio do ano passado, obrigou a autarquia a pagar à artista 333.142 euros”.

“Cada vez que o processo se movimenta em tribunal assistimos a declarações e comunicados do presidente da câmara, em jeito de vitimização e com o discurso indiciador de que estará a ser alvo de um «conto de vigário»”, escreve agora a oposição idanhense liderada por José Gameiro. “Todos os recursos e comunicados têm corrido por iniciativa própria do presidente da câmara, alegando serem em nome do município, mas não levando a matéria ao conhecimento dos vereadores”, acrescenta-se.

Admitindo que “muitos dos munícipes nem se apercebem da situação, quer seja pelo silêncio imposto entre pares, quer seja pela criação de correntes de opinião que tentam construir a ideia de uma injustiça contra o município, advinda de um apregoado aproveitamento da artista plástica e não da incapacidade de gestão do presidente da câmara e seus acólitos”, este movimento independente constata que “certo é que as várias instâncias da justiça têm dado razão a Cristina Rodrigues”.

Dessa forma, o Mov.PT levanta diversas questões que considera claras e objetivas, entre elas “qual terá sido o crime cometido pelo município que o levou a esta condenação?”, ou “quem, da parte do município, terá contribuído para esta condenação da «Instituição Imaterial» que é o município?”.

No entender destes vereadores, cabe a Armindo Jacinto esclarecer as questões, “por forma a que se conheça o envolvimento e responsabilização de alguém, pelos danos causados, não caindo a responsabilidade sobre alguma figura abstrata, construída para o efeito”.

Os mesmos vereadores, segundo o comunicado agora enviado à imprensa, dizem que “já questionaram o presidente da câmara sobre o assunto, já lhe tendo dito, claramente, que não poderão ser os munícipes a arcar com esta avultada despesa de centenas de milhares de euros, assim como deverão ser instaurados inquéritos internos para averiguação do que realmente terá acontecido”.

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