Decorreu, no passado dia 28 de Abril, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova em que, na sua ordem de trabalhos, constava uma proposta do executivo municipal, liderado pelo Partido Socialista, de abertura de concurso público para aquisição de serviços de seguros de saúde para o Cartão Raiano de Saúde 0-114.
Relativamente a esta questão, por se tratar de um assunto absolutamente primordial para o “Movimento Para Todos”, e tal como se voltou a salientar na presente Assembleia, é importante reflectir sobre a realidade de um concelho como Idanha-a-Nova e sobre o seu estado de saúde.
E a verdade é que Idanha-a-Nova não tem um hospital, não tem uma maternidade, e praticamente não tem médicos (apenas seis médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar), e com 20 extensões de saúde quase todas elas encerradas e/ou absolutamente ineficientes e incapazes de assegurar os cuidados mínimos de saúde aos seus utentes.
Por outro lado, encontra-se consagrado na lei um Sistema Nacional de Saúde (SNS) de cobertura universal e financiamento através dos impostos. É um serviço que é pago pelo contribuinte. É (deve ser) uma estrutura através do qual o Estado Português assegura o direito à saúde, a sua promoção, prevenção e vigilância. Seja, tem-se em vista a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. O SNS é uma conquista de anos. Mas não chega apregoar que o defendemos e aclamá-lo como o prestador serviços.
Tal é e tem de ser o resultado dos esforços conjugados do Governo, em particular do Ministério da Saúde e do actual Ministério da Coesão Territorial e das autarquias locais.
E se o Governo, o Ministério da Saúde e as respectivas ULS se demitem de tal propósito, como tem vindo a acontecer com a governação nos últimos anos, compete às autarquias locais desenvolver todos os esforços para implementação e promoção do SNS na sua área territorial.
É, assim, uma exigência que esta autarquia encare a situação com coragem e visão e não se demita das suas funções, como de há muito tem vindo a acontecer em Idanha-a-Nova, pugnando junto dos poderes centrais a contratação de pessoal médico e cliníco para a prestação de cuidados de saúde no concelho e respectiva UCSP, e assegure a reabertura das extensões de saúde nas suas freguesias com a contratação do pessoal administrativo que se mostre necessário para o efeito.
E não é solução contratar seguros de saúde junto de uma seguradora e vendê-los à população de Idanha-Nova, desmerecendo por completo tal sistema de saúde e como tem vindo a fazer o Partido Socialista em Idanha-a-Nova, e que agora é sua intenção reforçar com a presente proposta. A verdade é que não podem os poderes autárquicos demitir-se dos seus poderes funcionais e legais, com os naturais constrangimentos sociais e económicos, e que já levou a que a população residente em Idanha-a-Nova tenha diminuído cerca de 30% nos últimos 20 anos.
Por esta mesma razão, e por entender que os seguros de saúde não são mais do que uma forma absolutamente precária e transitória de disfarçar a situação e escamotear a realidade e as necessidades da população de Idanha-a-Nova, o “Movimento Para Todos” apresentou no início desta Assembleia Muncipal uma Moção denominada “Por um Concelho São e Saudável” em que propõe “que esta autarquia e seus autarcas desenvolvam todos os esforços pertinentes e necessários junto da ULS de Castelo Branco, EPE, e do Governo no sentido de obrigar à disponibilização de todos os meios que se mostrem necessários e adequados à prestação de cuidados de saúde no concelho e respectiva UCSP, e assegurar a reabertura das extensões de saúde nas suas freguesias, desenvolvendo todos os esforços para implementação e promoção do SNS na sua área territorial”. E, com este propósito, propôs-se, igualmente, “levar e fazer chegar a presente moção ao Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, António Costa, à Exma. Senhora Ministra da Saúde, Marta Temido, e à Exma. Senhora Ministra da Coesão Territorial, Administração Autárquica e Ordenamento do Território Ana Abrunhosa, e manifestar a indignação da população de Idanha-a-Nova pelo desprezo a que tem sido votada pelos poderes centrais e locais ao longo dos anos, e exigir que, na presente legislatura, seja verdadeiramente assegurado e implantado o SNS no concelho de Idanha-a-Nova, e sejam disponibilizados todos os meios que assegurem a contratação de pessoal médico e cliníco para a prestação de cuidados de saúde no concelho e respectiva UCSP, e assegure a reabertura das extensões de saúde nas suas freguesias com a contratação do pessoal administrativo que se mostre necessário para o efeito”.
Surprendido com a apresentação desta Moção, o Partido Socialista, que ao longo dos anos nada fez, permitindo o encerramento das extensões de saúde e a quase total ausência de médicos, e que, ultimamente, nada mais faz do que andar a vender seguros de saúde à população de Idanha-a-Nova, percebendo o erro e a falácia da sua política de saúde e das suas propostas, e o erro político que seria não votar favoravelmente a Moção apresentada pelo “Movimento Para Todos”, em desespero, e numa manobra de puro oportunismo político e de uma forma perfeitamente hipócrita, indiferente às necessidades dos Idanhenses, resolve, no final da sessão, “papaguear” a Moção apresentada pelo “Movimento Para Todos”, e apresentar, também ele, uma outra Moção em que, com outras palavras, propõe exactamente a mesma coisa e com os mesmos fins que o “Movimento Para Todos” antecipadamente havia proposto.
Colocadas ambas a Moções a votação, o “Movimento Para Todos”, por entender que o que importa são os superiores interesses dos Idanhenses que não devem nem podem estar sujeitos a puras manobras de tacitismo político, e embora lhe repugne o procedimento adoptado pelo Partido Socialista e não esteja de acordo com o texto da Moção por aqueles apresentada, como os fins eram exactamente os mesmos da moção por si apresentada, resolveu votar favoravelmente ambas as Moções, bem sabendo que o Partido Socialista não iria dar parte fraca e aprovar a Moção do “Movimento Para Todos”. Eram os primordiais interesses de Idanha-a-Nova e dos Idanhenses que estavam em causa e são esses que importam ao “Movimento Para Todos”. É a saúde e o bem-estar dos Idanhenses que importa salvaguardar acima de tudo e que não podem estar sujeitos à mediocridade e oportunismo político de uns quantos.
Certo é que, mais uma vez, o Partido Socialista, na ausência de ideias e soluções próprias, corre atrás das propostas e do pensamento de quem as tem, in casu, o “Movimento Para Todos”, vai a reboque e executa o plágio mais indecoroso.
José Pedro de Sousa
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