Ideias e factos: O combate à corrupção

Agostinho Dias - 25/03/2021 - 9:41

Segundo o Conselho de Prevenção da Corrupção em Portugal, só 13,8% dos casos comunicados ao Ministério Público deram origem a procedimento criminal. A razão é porque muitas das denúncias são anónimas, ou pouco fundamentadas. Das que vão a procedimento criminal 86% acabam arquivadas, 4% são absolvidas e só 1,3% dos processos acabam em condenação dos acusados. A maioria destes processos, 763 casos, dizem respeito à Administração Pública; destes 102 casos dizem respeito a Câmaras Municipais. A maioria dos casos em que foi deduzida acusação diz respeito a crimes menos graves de peculato ou prevaricação. Algumas conclusões podemos tirar deste relatório: os grandes crimes que atingem instituições bancárias, grandes empresas, políticos de topo, ou são geralmente arquivados, ou permanecem muitos anos nas prateleiras dos tribunais à espera de julgamento com trânsito em julgado. As prevaricações dos autarcas e outros casos de administração pública é que vão sendo despachadas nos tribunais.
E porque acontece assim? A desculpa é a de que estes crimes de colarinho branco são muito difíceis de provar porque geralmente são feitos de maneira e não deixar provas. Ao raciocínio do juíz Carlos Alexandre de que “quem cabritos vende e cabras não tem… donde lhe vem”? responde-se que vem dos “amigos muito queridos”, “vem da família”, ou sei lá donde… com o argumento de que “nunca corrompi ninguém”, “tenho a consciência tranquila”, etc., vão-se dilatando os processos, mas não a queda dos bancos ou das empresas…
A sr.ª Ministra da Justiça vem agora dizer que é preciso ensinar nas escolas que a corrupção é crime e deste modos educar desde pequeno para a prevenção deste crime. Isto é verdade já que “de pequenino se torce o pepino”. No entanto, a educação faz-se sobretudo pelo exemplo dos maiores e quando se vêem prosperar  aqueles que são afastados como corruptos, o ato torna-se apetecível. Bem pode o Papa Francisco dizer que “o crime de corrupção não tem perdão, porque o corrupto nunca se arrepende”. Se não houver justiça que criminalize o ato, de pouco vale tudo isto, para quem não tem consciência moral.
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