IPCB: Governo volta a "chumbar" pedido de alteração dos estatutos

Lídia Barata - 07/01/2022 - 18:14

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior voltou a rejeitar a proposta de alteração dos estatutos, devolvendo-os de novo à procedência.

A mudança de seis para quatro unidades orgânicas tem de ser melhor fundamentada

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior voltou a rejeitar a proposta de alteração dos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) nos termos em que foram (re)apresentados pelo presidente da instituição.  

Após o primeiro “chumbo”, em agosto de 2021, o presidente do IPCB, por considerar que se tratavam apenas de questões de “pormenor”, remeteu a proposta à tutela, mas sem que o Conselho Geral se tivesse pronunciado oficialmente sobre os pontos que o Ministério pedia para serem revisto e explicados. 

O despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, assente nos pareceres da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, datado de meados de dezembro de 2021, voltou a não homologar o documento que prevê uma reorganização estrutural do IPCB, passando de seis para quatro unidades orgânicas, mas sem que seja feita referência ao local de funcionamento destas, nomeadamente da nova unidade resultante da fusão com a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

Manuel Heitor refere, no documento que Reconquista teve acesso, que não autoriza “as alterações propostas pelo IPCB”, mandando a Secretaria Geral da Educação e Ciência comunicar ao presidente do IPCB e ao Conselho Geral do IPCB “a necessidade de revisão dos estatutos no sentido de confirmar a sua progressiva modernização, alargamento, especialização e internacionalização, em estreita articulação com os territórios em que atua”. 

A revisão dos estatutos do IPCB “deverá ainda potenciar o desenvolvimento de novas atividades académicas, cientificas, socioeconómicas e culturais, assim como atrair e reter recursos humanos qualificados, em articulação e colaboração com atores públicos e privados desses territórios”.

Refira-se que de acordo com o legalmente estabelecido, qualquer alteração aos estatutos, ou mesmo à proposta inicial terá sempre de ser aprovada pelo Conselho Geral do IPCB.