Lei da Eutanásia

- 02/12/2021 - 9:23

O presidente da República vetou a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento no dia 5 de novembro, e pede esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.

O presidente da República vetou a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento no dia 5 de novembro, e pede esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.
“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado, acrescentando que o presidente da República “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”. Marcelo Rebelo de Sousa pede também à Assembleia da República que indique as razões para uma “mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação”.
“Esperando que as mais altas instâncias do país se pronunciem de acordo com as prerrogativas constitucionais de que dispõem, a Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito”, refere o comunicado final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro.