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Leitores: Apoios às associações. Cronologia de um imbróglio

Vereadores do Sempre- Movimento Independente - 01/09/2022 - 17:06

Vereadores do Sempre escrevem sobre a atribuição de apoios às associações por parte da Câmara Municipal de Castelo Branco

Câmara Municipal de Castelo Branco. Arquivo Reconquista

Com vista a esclarecer toda a confusão, que tem sido alimentada, para que não se assumam as culpas do imbróglio criado quanto ao cumprimento do Regulamento de Apoio às Associações, façamos a cronologia de todos os passos, bem como argumentos, documentos e reuniões tidas neste processo.

Agosto de 2021 – É publicado o Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco, no Diário da República, 2ª série, de 18 de agosto de 2021.

Setembro de 2021 – Mais precisamente no dia 26, são as eleições autárquicas, que elegem os novos órgãos do município de Castelo Branco

Outubro de 2021 – Mais precisamente no dia 15, tomam posse os novos órgãos autárquicos e inicia-se o novo mandato autárquico.

Passaram-se novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, e só em abril (dia 8), algo de novo acontece, quanto a este tema. Praticamente 6 meses para colocarem em prática o regulamento. E ainda assim, o Partido Socialista, passa a culpa para o executivo anterior. Acusando-o de algo que apenas tinha a ver com este mandato. Porque só o novo executivo, poderia decidir objetivos, critérios e métodos para colocar em prática o respetivo regulamento. Refira-se, passaram quase 6 meses, sem que nada acontecesse.

Só em abril de 2022 é que este executivo propõe um aviso de abertura, previsto no artigo 14º do regulamento.

Qualquer apoio à atividade regular das associações, no âmbito do regulamento, segundo este artigo, deve ser precedido de aviso de abertura de candidaturas, a aprovar por deliberação da Câmara e a publicar por meio de edital e aviso no sítio da internet do Município.

Cumprindo ainda o nº 2 do artigo 14º, que diz, na deliberação referida, a Câmara Municipal de Castelo Branco definirá a ponderação de cada um dos critérios indicados no regulamento e a respetiva fórmula de cálculo, para efeitos da atribuição dos apoios municipais.

Na respetiva reunião (dia 8 de abril de 2022), e perante a proposta de aviso de abertura do senhor presidente da Câmara, o Sempre – Movimento Independente, alertou que o aviso era um erro e dissemos porquê:

Os critérios, sendo iguais para todas as associações do concelho, desportivas, culturais, recreativas e performativas, constituiriam um sério problema para a definição das verbas a atribuir;

Para além disso, eram critérios demasiado simplistas, pouco concretos, para se conseguir qualquer objetivo de desenvolvimento do concelho, que aliás, nem sequer estavam definidos;

Não havia uma majoração para as associações com sede nas freguesias que não a de Castelo Branco.

Propusemos ainda:

Que em vez de um aviso, fossem abertos pelo menos 2. Um para as associações culturais, recreativas, artísticas, performativas e ambientais, e outro paras as associações desportivas;

Que estaríamos disponíveis para apresentar outros critérios, mais objetivos, que não aqueles

Que devíamos atribuir uma majoração às associações fora da freguesia de Castelo Branco.

Resposta do PS: Vamos a votos e majorar as associações que estão fora da freguesia de castelo branco, não é possível.

Junho de 2022 (dia 21)

É presente à reunião do executivo a proposta de deliberação sobre o valor do apoio a atribuir, com base no aviso de abertura aprovado em abril, às associações que se candidataram.

Apesar de um só aviso de abertura de candidatura, apenas é proposta a atribuição de apoios às associações culturais, recreativas, artísticas e performativas.

Perguntámos sobre as desportivas.

Resposta, não estamos em condições de atribuir agora.

Pela primeira vez, o PS mostrou que percebeu o erro. Que alertámos atempadamente…

Alertámos novamente, que era um erro a abertura de um aviso de abertura único, para todas as associações. E alertámos para outras incorreções.

O assunto, foi retirado da reunião.

Junho de 2022 (dia 29)

É presente novamente a reunião de executivo, uma nova proposta de atribuição de valores para apoio às associações culturais, recreativas, artísticas e performativas, com valores alterados, porque os anteriores ultrapassavam o orçamento de algumas associações. Cria-se uma nova regra com um teto máximo para atribuição do apoio

Mantivemos as mesmas críticas, embora se tenham resolvido as outras incorreções, através de deliberação, sobre situações omissas no regulamento.

Mantivemos a mesma questão de ser apenas um aviso de abertura, com dotação de todo o valor destinado às associações, aprovado em orçamento e que só estávamos a atribuir verbas às associações culturais e performativas.

(O problema já tinha começado em abril, por não sermos ouvidos)

Já era tarde para atribuir os subsídios às associações desportivas, quanto mais às associações culturais.

Por isto, os vereadores do Sempre – Movimento Independente, abstiveram-se.

Agosto de 2022 (dia 5)

É presente, em reunião do executivo, a proposta de suspensão parcial do regulamento de atribuição de apoios ao associativismo. Apenas os artigos 19º e 20º, são suspensos (artigos que definem os fatores de atribuição de apoios às associações desportivas)

Razões apresentadas para esta suspensão, nos considerandos da proposta (entre outros sem importância para o efeito):

Alínea E)… “os fatores de avaliação estão totalmente desajustados à atividade desportiva, não refletindo em termos dos apoios a atribuir, a história, a relevância social e desportiva no concelho e fora dele, bem como o reconhecimento da comunidade albicastrense relativamente a cada um dos clubes/associações desportivas…”

Alínea H) “… não está previsto no regulamento vigente a necessidade da feitura de contratos programa desportivos com cada clube/associações, …”

Ora bem, aqui fica demonstrado que o Partido Socialista, em vez de assumir o erro (em abril), procurou uma saída, já habitual, de passa culpas, para o executivo anterior e para o regulamento.

Porquê? Porque os considerandos apresentados são falsos. Na verdade, estão previstos no regulamento estes dois considerandos que fundamentam a suspensão parcial do regulamento.

Se não vejamos:

O que diz o próprio regulamento no art.º 20? Aquele que a própria proposta suspende: “A Camara Municipal, avaliará os elementos essenciais relativos às candidaturas que promovam a atividade desportiva, de acordo com os seguintes fatores: a) …; b) Impacto desportivo; c) …; d) participação em competições regulares e oficiais; e) Impacto desportivo, social, económico ou turístico na divulgação do concelho; f) …; g) …; h) …; i) histórico e continuidade da atividade; j) …; k) …”

O que diz o Artigo 8º, número 3, alínea b) do regulamento? “A concretização do apoio será feita caso a caso, através de uma das seguintes formas: a) …; b) da celebração de um protocolo, acordo ou contrato entre o município e a associação.

Percebe-se pela leitura destes artigos do regulamento, que os argumentos para a sua suspensão não são verdadeiros. Em vez de assumir o erro, em abril, procurou-se um passa culpas, para o regulamento e para o executivo anterior, com base em argumentos falsos.

Aliás, se o regulamento não servia, porque é que se procedeu ao aviso de abertura em abril?

Alem disto, o Partido Socialista propôs um conjunto de critérios para classificar as associações e através deles, atribuir as verbas às associações desportivas, numa perspetiva de exceção, para a atribuição dos apoios.

Acontece que, por ironia, até estes critérios poderiam ser aprovados cumprindo o regulamento e o seu artigo 20º, o tal que suspenderam, bastando para tal, tê-los vertido num aviso de abertura de candidaturas.

Note-se que uma coisa são os fatores de ponderação previstos no artigo 20º e outra coisa são os critérios que podem ser aprovados em aviso de abertura com base naqueles.

Mas note-se ainda, que dentro destes critérios, o Partido Socialista propõe a atribuição de uma majoração de 10 mil euros às associações com sede fora da freguesia de Castelo Branco. O tal critério, proposto pelo Sempre – Movimento Independente e recusado pelo PS, em abril.

Portanto, nem os considerandos apresentados para a suspensão do regulamento, nem os critérios entretanto apresentados, justificam a necessidade para a suspensão do regulamento e o seu não cumprimento.

Só houve um objetivo. O passa culpas, para o executivo anterior, ou para os serviços, ou outros…

Na verdade, percebe-se que podia ser feito um aviso de abertura de candidatura adequado e cumprindo com o regulamento.

Bastava assumir o erro, coisa que não é para todos.

Mas continuemos…

Agosto de 2022 (dia 19)

Na reunião do executivo, o Sempre – Movimento Independente apresentou um documento, através do vereador Jorge Pio, que consistia num aviso de abertura que poderia ter sido aprovado em abril pelo executivo, se as sugestões do movimento tivessem sido seguidas, com o objetivo de demonstrar definitivamente que o erro foi cometido em abril.

Pasme-se aliás, que este aviso de abertura contém os critérios entretanto elaborados pelo Partido Socialista, para o dito cujo período provisório, enquanto os artigos do regulamento são suspensos.

O PS foi desafiado a questionar o documento, coisa que até hoje não foi feito.

O aviso de abertura, ali apresentado, como exemplo do que podia ter sido feito como aviso de abertura de candidaturas, mostra que se em abril tivéssemos aprovado um documento, pelo menos idêntico, não estaríamos com este imbróglio e as associações desportivas já poderiam estar a receber os apoios há muito tempo.

O caminho seguido pelo Partido Socialista, através da suspensão do regulamento, bem como a estratégia jurídica seguida, levam a uma série de questões que perspetivam como muito difícil o fim do imbróglio.

Sim, porque o que se fez foi suspender apenas dois artigos do regulamento, apresentar novos critérios para definir os valores de apoio às associações desportivas através de contratos programa entre estas e o Município. Refira-se que apenas foram suspensos os dois artigos, mantendo-se em vigor o restante regulamento.

Questões que se levantam agora:

O regulamento prevê a necessidade de abertura de avisos de candidatura para a atribuição de apoios (artigo já referido e em vigor). Vai ser aberto novo aviso? Parece que não. Errado. E se houver associações que não se candidataram ao outro aviso e agora querem concorrer? E como é que as candidaturas, antes apresentadas pelas associações, com base em critérios bem diferentes dos atuais, servem para atribuir apoios através de outros critérios?

O regulamento prevê que o executivo deve aprovar as verbas globais a atribuir. Uma vez que a verba total, constante no orçamento, foi cabimentada e aprovada para o aviso de candidatura aberto em abril, qual o valor a atribuir agora às associações desportivas neste momento?

O que acontece ao aviso de abertura, aberto em abril? Entretanto executado parcialmente para as associações culturais e performativas?

Como atuar com as associações desportivas, e até as culturais, qua não se candidataram ao aviso de abertura de abril, e que agora, até poderiam candidatar-se?

Fiquemos por aqui porque muitas outras questões se poderiam levantar.

Finalmente, algumas observações:

Lamentamos que algumas pessoas, com responsabilidades, não tenham procurado o esclarecimento, em vez de baralhar.

Lamentamos que as ditas linhas vermelhas, seguidas pelo PS, se mantenham em vigor. Se elas não existissem e tivessem ouvido o Sempre – Movimento Independente, as associações desportivas, já sabiam, há muito, o apoio que esta época, iriam receber, e provavelmente, já o estariam a receber. Como dissemos, as linhas vermelhas só prejudicam o concelho.

As associações já terão percebido o problema que terão pela frente, se os apoios forem concretizados através de um contrato programa, nomeadamente toda a complexidade burocrática que terá que ser seguida? Lembre-se apenas, que as associações que receberem mais de 50 mil euros terão que ter as contas certificadas por um revisor oficial de contas. Entre outras exigências…

O que contribui para este assunto, o argumento de a Câmara Municipal, só ter tido regulamento em 2021? Nada. Apenas serve para baralhar. E é tanto mau não ter regulamento, como não o cumprir.

Esperemos os próximos episódios deste imbróglio.

Os vereadores do Sempre – Movimento Independente