Livros escolares: ASAE deteta infrações

Reconquista - 14/09/2017 - 8:00

A ASAE desencadeou, na última semana de agosto, uma operação de fiscalização a nível nacional, direcionada à verificação do cumprimento das normas relacionadas com a comercialização de manuais escolares na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais.

Foram levantados sete autos de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desencadeou, na última semana de agosto, uma operação de fiscalização a nível nacional, direcionada à verificação do cumprimento das normas relacionadas com a comercialização de manuais escolares na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais. Este tipo de ação de fiscalização, intensificada nesta altura do ano devido ao aproximar do início do ano escolar em que ocorre um aumento da procura e aquisição de manuais escolares, teve como objetivo principal verificar as normas de comercialização e preços praticados com intensificação da fiscalização online em sites de operadores económicos, face ao aumento deste tipo de venda de manuais escolares.

Em comunicado, a ASAE dá conta que, como resultado destas ações foram fiscalizados 159 operadores económicos a nível nacional, incluindo os que procedem a vendas através da internet, tendo sido instaurados sete processos de contraordenação, em que as principais infrações detetadas estão relacionadas com o incumprimento das regras relativas a oferta de promoções e requisitos no âmbito do livro de reclamações.

A ASAE manter-se-á atenta à fiscalização da matéria alertando para as seguintes obrigatoriedades: a indicação do preço de venda ao público na capa ou na contracapa dos manuais escolares ou outro recurso didático-pedagógico; é expressamente proibido o condicionamento da venda de manuais escolares à sua compra em conjunto; e é proibida a substituição, alteração ou violação do carácter máximo do preço de venda ao público indicado em cada manual escolar ou outro recurso didático-pedagógico.