Malpica do Tejo : Fechar serventias “é contra a lei e contra o povo”

Reconquista - 05/08/2021 - 8:00

O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre a proibição da passagem nos caminhos públicos de Malpica do Tejo ao rio Tejo, após visita ao local.

População reuniu-se para receber comitiva do Bloco de Esquerda

As deputadas do Bloco de Esquerda (BE) Isabel Pires e Mariana Mortágua são as subscritoras da pergunta endereçada ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, através da Assembleia da República, sobre a proibição da passagem nos caminhos públicos de Malpica do Tejo ao rio Tejo.

Esta questão seguiu após uma visita ao local, dia 30 de julho, de uma comitiva do BE, da qual fazia parte o deputado José Manuel Pureza e os candidatos autárquicos do partido ao concelho de Castelo Branco, para tomar conhecimento, junto da população, da situação derivada da proibição de passagem nos caminhos públicos que dão acesso ao cais fluvial daquela localidade, considerando este ato “contra a lei e contra o povo”.

O BE questiona se “tem o Governo conhecimento da situação? Que diligências tomará o Governo para assegurar o direito de passagem e o acesso aos caminhos públicos de Malpica do Tejo ao rio Tejo? Está o Governo disponível para exigir, junto da Câmara Municipal de Castelo Branco, o apuramento das responsabilidades civis e criminais das práticas descritas, com vista à indeminização da população lesada daquela localidade?”

No requerimento, recordam que a população tem, pelo menos desde o século XVI, serventia em dois caminhos públicos que dão acesso ao rio Tejo, nomeadamente o caminho de Negrais e o caminho do Bradadouro.

Recorde-se que “há três anos, os proprietários do Monte de Negrais decidiram colocar uns portões no caminho público impossibilitando o acesso ao rio Tejo. Há cerca de dois anos, o proprietário do monte, vedou também o acesso ao rio através do caminho do Bradadouro, de acesso ao cais de embarque inaugurado por António Guterres, então Primeiro-Ministro, na sequência da implantação do Parque Natural do Tejo Internacional. Estas situações acarretam transtornos à população ribeirinha, tanto de Espanha como de Portugal, mas também a proprietários privados que se veem impedidos de aceder aos seus terrenos.

Durante o passado mês de junho, e sem autorização da Câmara Municipal de Castelo Branco, o proprietário abriu uma vala com mais de um metro de altura, reforçando o impedimento de acesso ao caminho e existem ainda testemunhos de que o proprietário estará a destruir a via utilizada para aceder ao rio Tejo, onde se situa o Parque Natural e se encontram diversos registos arqueológicos.

Neste momento está a decorrer uma petição pública, com mais de 1800 assinaturas.