Leitores: OE 2023. A bíblia do empobrecimento socialista

Luis Filipe Santos - 17/11/2022 - 10:17

Esta semana foi marcada por dois acontecimentos essenciais para a vivência democrática nacional.

Esta semana foi marcada por dois acontecimentos essenciais para a vivência democrática nacional. Por um lado, a tradicional discussão anual em torno da proposta de Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelo Governo, aprovada na generalidade, mas onde cabe aos partidos da oposição apresentarem propostas para lá serem inseridas, de forma a melhorar o documento e adaptá-lo à realidade. A grande questão é o OE 2023, este ano, derivado da miopia da maioria socialista enferma de vários males. Em primeiro lugar, o da falta de credibilidade e ilusão do atual governo. Nesta proposta, o Orçamento apresenta um isolacionismo estatístico, com estimativas muito longe das apresentadas pelas entidades internacionais, nomeadamente FMI e União Europeias. Promete aumentos históricos não comprovados pelas experiências dos últimos anos. Numa economia cada vez mais dependente dos fundos comunitários, onde até existem já para cobrir gastos correntes, mas que, infelizmente, como disse o Presidente da República, continuam com uma baixa taxa de execução. Isto leva-nos na senda da degradação constante dos serviços públicos, nomeadamente na saúde, com o aumento dos tempos de espera e encerramento de urgências obstétricas, com a agravante de sermos o pior pais europeu em excesso de mortalidade pós-covid. Isto para não falar na constante ameaça de encerramento das maternidades, como é o caso da Maternidade de Castelo Branco e Covilhã, sem ouvir uma palavra acerca deste assunto por parte dos deputados eleitos pelo PS por Castelo Branco. Depois, na área da educação, a falta de professores, bem patente nos quase 100.000 alunos sem aulas em disciplinas fundamentais. Falhas fruto da falta de investimento público previsto, mas não executado. Num orçamento que vai aprofundar o empobrecimento da população portuguesa, com realce para o corte real nos salários, derivada da política orçamental restritiva prevista neste orçamento e taxa de inflação calculada, reduzindo o poder de compra em cerca 6%, por exemplo nos funcionários públicos. Num pais, onde a asfixia fiscal, está a corroer o crescimento económico, com um governo que tem como visão lucrar com a inflação, em vez de combater, com recordes constantes de carga fiscal, a encher rubricas não prevista do Orçamento de Estado deste ano. 
Esta proposta de Orçamento de Estado não coloca Portugal a crescer, nem pensa numa alteração estrutural que possa potenciar a riqueza. Não estimula o investimento nas empresas, não incentiva a poupança, apenas empurra o aumento de salários para o setor privado. Este é o orçamento tido como a Bíblia do Empobrecimento Socialista, capaz de colocar Portugal a crescer o nível da Venezuela da Europa.
Depois desta leitura, seria fácil ao PSD empurrar o ónus do desenvolvimento do pais, nos próximos anos para esta governação de maioria PS, preparada para chumbar qualquer proposta apresentada, como o fizeram em relação à criação do estatuto de território de baixa densidade ou à proposta apresentada de redução das portagens em 50% (votando contra, mas utilizando artimanhas legislativas para impedir que entrasse em ação). Mas não é este o caminho preconizado pelo PSD. Nesse sentido, foram apresentadas várias propostas, nomeadamente, a proposta do IRS Jovem (aplicar uma taxa máxima de 15% para os jovens até 35 anos), prioridade a apoios sociais (Aumentar o IAS de acordo com a inflação estimada de 7,4%), aumentar os rendimentos do trabalho (proposta de aumento do salário mínimo a partir de um valor de referência de 765 euros), reduzir a carga fiscal (redução de IRS até ao 6º escalão), reforçar o Sistema Nacional de Saúde (garantir acesso a um médico de família para todos os portugueses), melhorar as condições de habitação (mitigar o esforço no acesso aos créditos à habitação e reforçar o programa de oferta pública para os alunos do Ensino Superior) e aumentar a competitividade das empresas portuguesas (reduzindo o IRC e reforçando as linhas de capitalização e financiamento das PME’s).
Às quais acrescentamos, a importância de continuar a reduzir o valor das portagens, essencial para minimizar o principal custo de contexto, altamente devastador para quem quer investir na nossa região. 
No computo geral, perante um orçamento que agrava a disparidade social, o PSD apresenta medidas que podem fazer a diferença na vida diária de cada um de nós.
Presidente do PSD Distrital de Castelo Branco
Luis.santos@psdcastelobranco.pt