Oleiros e Proença: Ações informativa sobre a ASAE

Reconquista - 09/02/2024 - 15:30

A ASAE disponibiliza-se a esclarecer os operadores económicos, antes que eles incorram em infrações.

Em Oleiros, como em Proença-a-Nova, as sessões foram muito participadas

A AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa promoveu, dias 24 e 30 de janeiro, ações informativas dirigidas aos operadores económicos nos concelhos de Oleiros e Proença-a-Nova, respetivamente, sobre a forma de atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nomeadamente no que toca às obrigações dos operadores perante esta entidade.

A sessão de Oleiros contou com a presença de João Ribeiro, inspetor-chefe da Unidade Operacional VI da ASAE, sediada em Castelo Branco, e a inspetora Rita Marinho, enquanto em Proença-a-Nova, que foi já a terceira sessão, estiveram os inspetores Rita Marinho e Rui Matos, da mesma Unidade Operacional.

João Ribeiro explicou que “a ASAE tem competências de fiscalização e inspeção na defesa dos consumidores de modo a assegurar a livre concorrência entre os operadores. Os agentes económicos foram alertados para a necessidade de dar cumprimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis à atividade económica e alimentar, de modo a prevenir a ocorrência de eventuais situações de incumprimento”. Garantiu que a ASAE “não está no terreno para ‘sacar’ dinheiro”, apelando, por isso, aos operadores económicos que “antes de correrem riscos de infração” procurem junto daquele organismo toda a informação necessária para o desenvolvimento dos negócios.

Miguel Marques, presidente da Câmara de Oleiros, referiu que no âmbito do protocolo estabelecido com a AEBB “vão repetir-se sessões temáticas como esta que servem também para que os empresários possam colocar questões”.

Nesse sentido, Sónia Azevedo, diretora adjunta daquela associação, anunciou que mensalmente um elemento da AEBB vai deslocar-se ao Município de Oleiros para prestar apoio aos empresários locais.

Os mesmos alertas foram deixados em Proença-a-Nova, com Rita Marinho a destacar as diversas áreas de atuação da ASAE, com “competência em quase 1900 diplomas. É impossível falar de todos, pelo que é importante que os operadores tragam questões concretas para poderem ser esclarecidos”. Entre as áreas mais problemáticas de atuação em termos de fiscalização, estão “produtos de origem animal, de pesca, de origem vegetal, vinho, azeite e o mel, por exemplo”, pelas características específicas e exigentes. Já o inspetor Rui Matos apelou ao “bom senso”, necessário por parte dos inspetores e operadores, que facilita muitas vezes a colaboração entre as partes envolvidas.

João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, destaca a necessidade de “desmistificar o papel e aquilo que é a atuação da ASAE, enquanto agentes de fiscalização, que fazem com que objetivamente haja melhores condições de segurança do ponto de vista da segurança alimentar e económica”. O autarca destacou ainda o papel que esta entidade teve na mudança global do país. “Temos de refletir sobre como estava o país antes da criação da ASAE e como está hoje. Todos temos noção que antes tínhamos certamente menos qualidade em relação ao serviço que prestávamos”.

O inspetor-chefe João Ribeiro referiu ainda que as principais infrações se prendem com a falta do livro de reclamações eletrónico e em papel, a redução de preços (fora do enquadramento legislativo) e o não cumprimento normas do HACCP”.