Oleiros: Revisão do PDM com prazo alargado

Reconquista - 23/09/2021 - 17:11

Câmara de Oleiros aprovou, por unanimidade, alargamento do prazo da revisão do PDM até dia 15 de março de 2023.

A Câmara de Oleiros, aprovou na sua última reunião, e por unanimidade, prorrogar o prazo de revisão do PDM de Oleiros até ao dia 15 de março de 2023.

Em nota enviada à nossa redação é explicado que “a determinação desta data teve em linha de conta o n.º 6, do artigo 76.º, do Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (NRJIGT), constante do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, pelo que a referida prorrogação deverá ocorrer por um período máximo igual ao previamente estabelecido, 15 (quinze) meses, a contar da data de conclusão prevista, tendo em consideração os dispositivos legais motivados pela situação pandémica, os quais vieram também alargar o prazo de conclusão deste processo”.

Com este alargamento, os interessados podem continuar a apresentar sugestões e/ou reclamações. A autarquia explica ainda que “para quem tenha já enviado as suas pretensões, para os mais variados efeitos, dá-se nota que as mesmas estão a ser analisadas pelas entidades competentes, as quais são externas ao Município, sendo os requerentes oportunamente notificados”.