Operação Natal: ASAE apreende 6300 brinquedos

Reconquista - 22/12/2022 - 8:00

Garantir que sejam disponibilizados brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno, é o objetivo da fiscalização da ASAE.

Brinquedos seguros garantem segurança das crianças

Verificar a rotulagem, segurança de brinquedos e defesa dos direitos de propriedade industrial, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno, é o objetivo da fiscalização que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou em território nacional.

Uma vez mais, atenta à quadra natalícia, a ASAE realizou, através das suas unidades regionais, a Operação Brinquedo Seguro. Como balanço, avança que foram fiscalizados cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos, contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios, incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação das regras relativas à marcação "CE", entre outras. Foram apreendidos cerca de 6300 brinquedos, no valor estimado de 52 mil euros.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, “manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança”.