Orçamento 2017: As perdas e os ganhos

Florentino Beirão - 20/10/2016 - 9:40

Apresentado oficialmente o Orçamento do Estado para o próximo ano, a vozearia pró e contra não faltará, fora e dentro do Parlamento. Assim acontece todos os anos. Ninguém ficará, totalmente, satisfeito. O Governo porque fica sempre muito aquém do que gostaria de fazer, por falta de meios e com severas limitações internas e externas. Os partidos da oposição, por maioria de razão, costuma abominar sempre as medidas propostas. A discussão que se aproxima, em sede própria, irá mostrar-nos até à exaustão, esta esgrima entre as diversas forças partidárias.
Mas o que já se sabe do próximo Orçamento de Estado para 2017?
Comecemos pela panóplia dos vários impostos, a marca de água de todos os orçamentos. Aos automóveis, tabacos e álcool se juntam agora as bebidas açucaradas. O Governo justifica estes aumentos com a justificação de que poderão contribuir para induzir os cidadãos para comportamentos mais saudáveis. Estes impostos sobre o consumo continuam assim a ser o alvo preferido para se angariar uma grande parte da receita que tanta falta fazem para o equilíbrio das contas públicas. Também a tributação do arrendamento local terá um ligeiro aumento. Quanto à reposição na íntegra do IVA da restauração, ficará para mais tarde. O mesmo se diga do amento dos funcionários públicos. Relativamente à sobretaxa do IRS, do tempo da troika, ainda não termina o seu peso como os partidos de esquerda (BE e PCP) desejavam, e passará a ser um pouco menor.
Quanto aos benefícios, a função pública ganhará no subsídio de refeição, entre os cinco e os 6,5 euros, bem como os pensionistas, mas estes, com um aumento faseado. Beneficiadas ficam também a Educação e a Saúde que poderão abrir mais os cordões à bolsa e prestarem melhores serviços públicos. Fica ainda a promessa de se vir a mudar as formas de cálculo nos recibos verdes.
Em aberto para discussão na Assembleia da República, restará o assunto quente relativo às pensões, a sobretaxa do IRS e o novo imposto sobre o património.
Toda esta engenharia financeira visará alcançar quatro grandes objetivos: compatibilizar diversos fatores como cumprir o défice de 1,6%, prosseguir a política de reposição de rendimentos, apostar nas políticas para dinamizar o investimento e manter o equilíbrio das finanças públicas. O saldo positivo entre as medidas do lado da despesa e da receita vai valer apenas 191 milhões de euros.
Na verdade, contas feitas, se o Orçamento reduz um pouco a austeridade, a falta de crescimento poderá continuar no próximo ano. E este é o grande calcanhar de Aquiles. Sem crescimento económico, adeus significativa melhoria de vida para todos. 
Com uma economia que há dez longos anos definha – com elevada dívida pública e privada - sem incentivos às empresas, com a penalização dos que possuem imobiliário valioso, sem apostas fortes na requalificação de sectores de valor acrescentado e que possam alavancar mais e melhores empregos, não poderemos dar o tal salto do virar de página da austeridade, como Costa prometeu.
 Para conseguirmos dar este passo em frente, necessitaríamos da UE e o escalonamento da monstruosa dívida que temos às costas, de 130% do PIB. Mas onde está ela, essa mirífica Europa dos ricos, hoje anémica e dividida, assoberbada com múltiplos problemas, continuamente adiados? Hoje, apenas nos resta o aproveitamento das ajudas prometidas para os próximos anos, de onda irão jorrar muitos milhões, até 2020. Assim haja capacidade de os gerirmos com inteligência e lisura. Basta de dinheiro mal gasto, proveniente da mesma fonte.
Perante este Orçamento, o maior partido da oposição já veio dizer pela voz da anterior ministra das Finanças de Passos Coelho que ele “reforça a instabilidade fiscal para dar a alguns relativamente pouco, tirando a muitos e reforçando a injustiça social”. Chega mesmo a acusar o primeiro-ministro António Costa de estar a trabalhar pela sua “sobrevivência” política.
Verdade é que Portugal, apesar deste Orçamento, continuará de tanga. Bruxelas, a dívida e os malfadados bancos, não o irão deixar respirar nos próximos tempos com este ou outro governo. Agora que temos um secretário – geral da ONU, o beirão António Guterres, não será o tempo propício para ganharmos coragem e ambição para tentarmos induzir no nosso país aquele suplemento de alma que tanta falta nos faz?
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