País: ASAE fiscaliza leiloeiras

Reconquista - 16/02/2017 - 8:00

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, de forma a garantir a verificação do cumprimento dos requisitos considerados essenciais para a atividade leiloeira. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, de forma a garantir a verificação do cumprimento dos requisitos considerados essenciais para a atividade leiloeira. Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 20 leiloeiras, tendo sido instaurado um processo de contraordenação por falta de inscrição obrigatória para o exercício de atividade. Foram verificados os requisitos obrigatórios e condições de idoneidade, nomeadamente, autorização para o exercício da atividade, comunicações obrigatórias, obrigação de contratualização de seguro, deveres das empresas leiloeiras, requisitos dos contratos para com os clientes e destinatários da venda, entre outras.