Penamacor: Ministério Público recorre da absolvição de Beites

Lídia Barata - 17/05/2022 - 18:42

Ministério Público insiste na perda de mandato no âmbito do processo da viagem à Turquia.

António Luís Beites à saída do tribunal após a absolvição. Foto Reconquista

O Ministério Público (MP) interpôs recurso da decisão que absolveu o atual presidente da Câmara de Penamacor, o anterior vice-presidente da autarquia e o gestor da empresa ANO, no processo respeitante à ida à Turquia dos dois primeiros arguidos a expensas da empresa gerida pelo terceiro.

A decisão foi divulgada pelo MP que, recorda, os arguidos tinham sido acusados do crime de recebimento indevido de vantagem, um dos quais agravado.

No recurso, interposto no dia 11 de maio de 2022, o MP “pugna pela condenação nos termos da acusação bem como, no que ao atual presidente da Câmara de Penamacor respeita, na pena acessória de perda de mandato”.

A decisão absolutória foi proferida pelo Juízo Central Criminal de Castelo Branco, dia 1 de abril deste ano, tendo a presidente do coletivo frisado que as decisões em alguns dos processos similares, decorrentes da denúncia do movimento independente Penamacor no Coração, que condenaram já alguns autarcas, em nada influenciaram a decisão tomada relativamente a este caso concreto de Penamacor.

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