PS tem maioria na Câmara Municipal de Penamacor. Foto arquivo Reconquista
José António Ramos apresentou a suspensão de funções de vereador na Câmara Municipal de Penamacor, poucos dias depois de ter sido condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa no âmbito de um processo relacionado com a sua atividade enquanto chefe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A notícia está a ser avançada pela Rádio Cova da Beira, segundo a qual esta suspensão por um período de 180 dias foi comunicada na manhã desta sexta-feira durante a reunião privada do executivo municipal, à qual já não compareceu.
O lugar na vereação deverá ser agora assumido por Guida Leal, seguindo a ordenação da lista que concorreu às eleições do ano passado.
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou José António Ramos a quatro anos de prisão com pena suspensa, dando como provados os crimes continuados de corrupção passiva e abuso de poder.
José António Ramos era atualmente vereador a meio tempo na Câmara Municipal de Penamacor, tendo sido eleito em 2021 nas listas do PS, quando o processo já corria na justiça, assumindo diversos pelouros, entre os quais os recursos humanos e serviços municipais.
Segundo o Jornal de Notícias, que cita a acusação do Ministério Público, um empresário chinês que também acabou condenado por corrupção pagava jantares e serviço de uma prostituta, recebendo em contrapartida a facilitação no atendimento no SEF a clientes do empresário, que assim não tinha de esperar meses.
Nalguns casos, cita também o JN, os processos eram despachados sem documentos obrigatórios, como o comprovativo de conhecimento de português.
O advogado de José António Ramos disse à saída do tribunal que vai recorrer da sentença e que esperava a absolvição.
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Quando o poder decidiu fazer leis permissivas, condenou a função pública ao descrédito e desrespeito total, que permite aos amigos e compadres dos políticos, saltar de galho em galho, sem quaisquer competências para as funções, cometer todo o tipo de atropelos e ilegalidades e saírem impunes.