O estacionamento é uma das condições exigidas por quem utiliza cadeiras de rodas. Foto arquivo Reconquista
O Bloco de Esquerda questionou as 11 câmaras municipais do distrito de Castelo Branco sobre as condições que os concelhos oferecem aos cidadãos com deficiência motora.
O requerimento foi apresentado na Assembleia da República pelo deputado Jorge Falcato Simões.
Segundo o partido a existência de construções acessíveis “é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada”.
Na opinião do BE enquanto as localidades “impedirem a mobilidade destes cidadãos e cidadãs, não podemos dizer que existam direitos de cidadania para todos”.
A legislação publicada em 2006 e atualizada em 2017-“estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público”, prazo que terminou. Este prazo terminou no dia 8 de fevereiro deste ano.
“É chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei”, diz o requerimento, que também pretende saber que verba está destinada à adaptação da via pública e dos edifícios municipais.