Joaquim Morão prestou serviços na capital na área do urbanismo. Foto arquivo Reconquista
O diário Público faz manchete na sua edição de sábado, 31 de março, com uma notícia onde se refere que "a Câmara Municipal de Lisboa simula consultas ao mercado para contratar histórico do PS". O histórico do PS a quem se refere é Joaquim Morão, ex-presidente das câmaras municipais de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.
No destaque que é dado ainda na primeira página diz-se que a autarquia lisboeta "entregou obras a uma empresa cujo nome nem existia quando a consulta ao mercado foi lançada. Joaquim Morão, antigo autarca-modelo socialista, ficou com as obras".
No desenvolvimento em páginas interiores, o mesmo jornal expõe que "três empresas foram convidadas duas vezes pela Câmara de Lisboa (CML), em 2015 e em 2016, para apresentarem propostas de prestação de serviços relativos à gestão de projetos" e que "duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa" (António Realinho), "um empresário de Castelo Branco". "Os quatro convites que a CML dirigiu a essas duas empresas nunca tiveram resposta. Os dois contratos, no valor total de cerca de 96 mil euros foram adjudicados, como previsto, à empresa do outro convidado (Joaquim Morão), criada um mês antes".
Importa referir que a autarquia da capital do país, citada também através do Público diz que "tudo foi feito de acordo com a lei" e que Joaquim Morão alega que prestou os serviços "em conformidade com o que foi contratado" e que "a câmara convidou quem entendeu". António Realinho, por seu turno, recorda-se "vagamente de ter sido convidado, mas não se lembra se respondeu e diz que não sabe a quem é que os contratos foram adjudicados", como refere aquele jornal.
O Público lembra também as datas da constituição das empresas envolvidas, nomeadamente a JLD – Consultoria Unipessoal, Lda que diz pertencer a Joaquim Morão e sublinha que "três dias antes desse registo, quando a empresa acabada de criar ainda tinha o nome de Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal Lda, Manuel Salgado (vereador daquela câmara) já autorizara a consulta da JLD, atendendo à sua «experiência considerável»".
"Em termos concretos e de acordo com o caderno de encargos, os serviços a prestar pela JLD prendem-se com a necessidade de «dar um impulso» a um conjunto de investimentos municipais, designadamente ao nível do espaço público, em programas como «Uma praça em cada bairro», requalificação da Frente Ribeirinha, percursos assistidos à Colina do Castelo e plano de pavimentações. Para garantir o sucesso destas intervenções, lê-se na proposta de autorização de contratação, a escolha da entidade consultora assentará nas suas valências técnicas e no «compromisso com o projeto de política de ação gizado pelo município»" esclarece aquela notícia.
Questionada pelo Público sobre as razões que a levaram a contratar a JLD, a CML respondeu que "nos ajustes diretos, a escolha das entidades a convidar se fundamenta no conhecimento que detém sobre as respetivas «qualidades, caraterísticas ou capacidades, bem como os meios humanos a afetar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar»". No caso da JLD, a autarquia acrescenta que “eram do conhecimento do município os meios a afetar [pela JLD] à prestação de serviços na pessoa de Joaquim Morão, cujo curriculum, capacidade e experiência para as funções são do conhecimento geral".
RESPOSTA Joaquim Morão, por seu lado, nega ao Público "qualquer interferência na decisão camarária de convidar as empresas. Apesar disso, assegura que não ficou surpreendido. «Era preciso convidar três e eles convidaram quem entenderam»".
Por parte da autarquia, como explica o diário, "todas as coincidências destes processos, bem como a omissão da identificação do representante da JLD nos contratos e a ausência de currículo das empresas de Realinho não merecem qualquer explicação. Mais do que isso: às perguntas responde apenas que os contratos foram adjudicados ao abrigo da legislação em vigor, «pelo que não se entende a razão de ser das questões»".
Surpreendente, segundo o Público, é a resposta do município ao pedido para consultar os relatórios, pareceres e outros documentos resultantes dos contratos celebrados com Joaquim Morão: «As prestações de serviços em apreço não implicavam a realização de relatórios ou pareceres escritos; os serviços contratados referiam-se ao acompanhamento e monitorização integrada das intervenções em curso, com reuniões de acompanhamento/coordenação e contactos com as várias partes envolvidas», responde a câmara".
O ex-autarca, no entanto, responde ao mesmo jornal que "eu não sou um burocrata, sou um homem de ação. Não fazia relatórios. Estou muito habituado a trabalhar assim. Reportava ao Salgado e reunia frequentemente com ele". Joaquim Morão adianta que "fazia o trabalho político, resolvia os problemas que os empreiteiros iam encontrando" em obras como as do programa «Uma praça em cada bairro» e as do Eixo Central". Garantindo que o seu trabalho está à vista de todos, o ex-autarca realça que “era uma coisa que não obrigava a uma presença física. Mas, se a Câmara de Lisboa nunca tinha feito aquelas obras, porque é que as fez agora? O meu papel foi fundamental e é reconhecido pelas pessoas”. “Eu sou uma pessoa séria. Fiz o trabalho e fi-lo bem feito. Não cometi nenhuma ilegalidade. Sempre fui uma pessoa humilde e continuo a sê-lo”, diz.
LISBOA Entretanto, num comunicado publicado na sua página de Facebook, a Câmara de Lisboa já veio desmentir notícia do jornal “Público”, considerando mesmo que é falsa."É falsa a afirmação feita hoje pelo Público na 1.ª página, pois a CML não contratou qualquer obra ou empreitada a um «histórico do PS», nem este participou em qualquer concurso para esse fim. Joaquim Morão foi contratado pela CML para prestar assessoria na gestão de programas e não, como destaca o jornal na sua capa, para «ficar com as obras». Percebe-se a vontade e intenção do Público, mas o que afirma não é verdade", pode ali ler-se.
Resposta da Câmara Municipal de Lisboa publicada na sua conta no Facebook
É obviamente falso, continua a edilidade, que "tenha havido qualquer dissimulação da CML para contratar Joaquim Morão. Este foi contratado pela CML por ajuste direto, cumprindo escrupulosamente o Código dos Contratos Públicos em vigor". "Classificar como «Simulação de contratos» a existência de outras consultas no processo, que são facultativas, quando tal não era minimamente exigido pela lei, é pois falso e ofensivo".
A Câmara de Lisboa elogia depois Joaquim Morão: "foi um dos mais prestigiados autarcas do país, reconhecido por todos os quadrantes. A obra realizada como presidente da Câmara de Idanha-a-Nova e de Castelo Branco (onde além disso deixou uma situação financeira invejável) está à vista de todos. A sua experiência é um ativo de grande valor para qualquer entidade envolvida em vastos processos de qualificação de cidades. Foi este o motivo da sua contratação". Pelo que considera "a insinuação do Público de que Joaquim Morão pouco ou nada teria feito no âmbito do contrato, porque não há atas ou relatórios, ou porque este participa em órgãos não executivos de entidades, inaceitável e ofensiva. A sua função não era produzir relatórios nem participar em órgãos executivos de onde resultam atas, mas acompanhar o desenrolar das obras em curso na cidade e garantir que os seus prazos e cadernos de encargos eram cumpridos".
"Joaquim Morão foi de dedicação e competência inexcedível. Acompanhou no terreno a execução da generalidade das obras da CML e empresas municipais, coordenou intervenções e entidades, apoiou a vereação na tomada de decisão, resolveu diariamente problemas que surgem em qualquer obra. Sem a sua colaboração a execução de um tão ambicioso programa teria sido muito mais difícil. Dezenas de empreiteiros, autarcas e técnicos podem atestar isto mesmo" realça ainda a autarquia lisboeta no mesmo comunicado.
No mesmo documento garante-se também que "é intenção da CML continuar a contar com a colaboração de Joaquim Morão no apoio à sua execução".
OPOSIÇÃO O vereador do PSD na Câmara de Lisboa, João Pedro Costa, também citado através do mesmo diário, diz que "o presidente da autarquia, Fernando Medina, terá de apurar os termos em que foi feita a contratação de serviços a uma empresa do ex-autarca do PS, Joaquim Morão". Numa reação à notícia do Público, aquele vereador afirma: "Estou seguro de que Fernando Medina não estará confortável com esta situação e irá determinar o apuramento das consequências legais, funcionais e políticas" do caso. Além disso, pede a cabeça da diretora municipal de Projetos e Obras.
Também o CDS já reagiu à notícia, sublinhando que "a falta de transparência não é novidade", como disse o vereador João Gonçalves Pereira ao Correio a Manhã. Ao mesmo jornal, Carlos Moura, da CDU, referiu os "contornos suspeitos" do caso.
A concluir refira-se que o jornal Público também já reagiu ao desmentido da câmara da capital. Entre algumas omissões que diz existirem no documento da edilidade, aquele diário acrescenta que "contrariamente ao que a CML afirma neste comunicado, o Público não lhe atribuiu a «simulação de contratos», mas sim a «simulação de consultas». Estas, sim, foram simuladas, uma vez que em 2015 a autarquia consultou, além de Morão, duas empresas de um amigo e colaborador seu que não respondeu ao convite, o mesmo sucedendo no ano seguinte".
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