Proença-a-Nova: Alteração à primeira revisão do PDM aprovada

Reconquista - 10/05/2024 - 17:00

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, por unanimidade, a segunda alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal do concelho.

Alteração resulta da adaptação ao novo quadro legal

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, por unanimidade, a segunda alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho.

Esta alteração resulta da atualização e adaptação ao novo quadro legal da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Também tem como objetivo a adequação das disposições do plano, com a entrada em vigor do novo quadro legal referente ao ordenamento florestal e defesa contra incêndios, bem como ajustar-se à conjunta económica e social e às dinâmicas urbanas daí resultantes.

No fundo, visa aperfeiçoar o PDM, revendo algumas regras por se apresentaram inadequadas face à realidade. Uma das alterações mais relevantes será ao nível dos perímetros urbanos, nos quais o atual solo urbanizável passou a solo urbano ou a integrar o solo rústico, de acordo com os critérios legais.

Durante o período de discussão pública, que decorreu entre novembro de 2023 e 9 de janeiro de 2024, a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova recebeu 102 participações, das quais 99 por cento referiam-se a pretensões e um por cento a observações. Relativamente à ponderação das participações, das 101 participações, 62 obtiveram parecer desfavorável, 25 obtiveram parecer favorável parcial e 14 obtiveram parecer favorável

Relativamente aos pedidos de reclassificação do solo, na sua maioria (54 por cento) foram de aglomerado rural, seguido de urbano de baixa densidade (quatro por cento), áreas de edificação dispersa (quatro por cento) para desenvolvimento de atividade económica (um por cento).