O documento tinha sido aprovado em junho, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Proença-a-Nova.
Entrou em vigor o Código Regulamentar da Ação Social de Proença-a-Nova, que disciplina a atribuição de apoios como as bolsas de estudo, o Banco Solidário e o Cartão Social Municipal “procurando-se, deste modo, evitar dispersão de regras e uniformizar conceitos”, diz o documento agora publicado em Diário da República.
O documento tinha sido aprovado em junho, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Proença-a-Nova.
Os apoios destinam-se às pessoas singulares residentes no concelho “com comprovada insuficiência económica”.