Proença e Peral: Presidente da Junta esclarece acusações da CDU

Reconquista - 30/12/2021 - 8:00

O presidente da União de Freguesias de Proença-a-Nova lamenta “que se recorra a inverdades para, simplesmente, fazer ruído político”, respondendo à posição da CDU sobre o Orçamento.

Jorge Cardoso apela ao trabalho de todos em prol da freguesia

Em reação à notícia publicada pelo jornal Reconquista na sua edição de 23 de dezembro, com o título "CDU justifica chumbo do orçamento da Freguesia", o presidente da União de Freguesias de Proença-a-Nova lamenta “que se recorra a inverdades para, simplesmente, fazer ruído político”.

Jorge Alves Cardoso esclarece que “votar a favor ou contra os documentos que são apresentados na Assembleia de Freguesia é um direito que assiste a qualquer eleito local, independentemente da sua orientação ou representação política”, mas “acusar o presidente da Junta de não ter chamado aquela força política a participar na elaboração da proposta do Plano de Atividades e do Orçamento, é uma afirmação, no mínimo, risível (com todo o respeito) e revela completo desconhecimento da Lei”.

Recorrendo precisamente à Lei 75/2013, o edil recorda que no seu artigo 9.º, n.º1, diz expressamente que “compete à Assembleia de Freguesia sob proposta da junta de freguesia: a) Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões”. Enquanto o artigo 16.º da mesma lei, no seu nº 1 refere que “compete à Junta de Freguesia: a) elaborar e submeter à assembleia de freguesia as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões". O que justifica que “tendo a CDU eleito um deputado para a Assembleia de Freguesia, penso que fica claro quais são os seus direitos e competências (a não ser que a CDU tenha alguma lei especial aplicável aos seus eleitos)”.

Relativamente ao envio da documentação a Júlia Sobral que “ não sendo eleita nem eleitora na freguesia, exigiu a entrega da documentação em causa, antes mesmo de ser apreciada e votada pelo órgão executivo”, recomendando-lhe por isso que “procure conhecer melhor a lei”. Quanto aos prazos, “quer nesta situação, quer em todas as demais, foram rigorosamente cumpridos”.

Jorge Alves Cardoso deixa ainda um apelo aos intervenientes da CDU neste processo: “preocupem-se em, connosco, pugnar para que o serviço aos nossos fregueses seja, cada vez de melhor qualidade. É esse o nosso papel enquanto eleitos locais”.