Balcão foi experimentado em 10 concelhos. Foto DR
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento do sistema de informação cadastral simplificada a todo o país.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) encontra-se a funcionar em 10 concelhos através de um projeto-piloto, onde começaram por participar os concelhos de Sertã e Proença-a-Nova.
Na apresentação da medida a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, referiu que irá aumentar dessa forma o conhecimento efetivo sobre os proprietários e a propriedade rústica.
“À semelhança do que sucedeu no projeto-piloto, que foi testado em 10 municípios, esta ferramenta é gratuita, tanto para os cidadãos, como para as entidades públicas”, acrescentou a governante.
Toda a informação recolhida “passará a estar disponível para a Administração Central e para as autarquias”.
Segundo o Ministério da Justiça o diploma aprovado é um dos elementos fundamentais da reforma das florestas.
O projeto do Balcão Único do Prédio foi lançado em final de 2017 “com o objetivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios”.
Para além da Sertã e Proença-a-Nova o projeto-piloto aconteceu ainda em Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande e Penela, somando perto de 130 mil representações gráficas georreferenciadas declaradas “que já refletem mais de 50% de área conhecida do território em Portugal”.
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