Tribunal Central Administrativo fica em Castelo Branco

João Carrega - 22/04/2023 - 15:08

Governo acaba de criar o Tribunal Central Administrativo do Centro o qual terá a sua sede em Castelo Branco. O novo tribunal terá 16 juízes desembargadores.

A ministra e o secretário de Estado reuniram-se com Leopoldo Rodrigues

O novo Tribunal Central Administrativo do Centro terá a sua sede em Castelo Branco. O anúncio foi feito pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no passado dia 13 de abril, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de Lei nesse sentido. A nova estrutura, de segunda instância da área administrativa e local, integrará 16 juízes desembargadores. A criação deste novo Tribunal chegou a ser equacionada para a reunião de Conselho de Ministros que se realizou em Castelo Branco no final de janeiro, mas só agora foi concretizada.

Esta decisão surge após o Município de Castelo Branco ter apresentado a disponibilidade da cidade albicastrense em acolher aquela estrutura.

No passado dia 14 de abril a ministra Catarina Sarmento e Castro reuniu-se com o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, e com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa. Uma reunião onde ficou definido que a autarquia irá disponibilizar um edifício para a instalação do novo tribunal. Segundo apurámos o espaço já estará identificado e aprovado pela tutela, depois do Município ter apresentado várias alternativas. O edifício escolhido, propriedade da autarquia, situado junto à zona histórica, será anunciado pela própria ministra e sofrerá obras de adaptação.

Para o presidente da Câmara “esta é uma decisão importante para Castelo Branco, pois permite à cidade posicionar-se enquanto centro judicial, já que este Tribunal corresponde a um tribunal de relação”.

Leopoldo Rodrigues lembra que “havia várias autarquias, algumas de maior dimensão, a posicionarem-se para acolherem o Tribunal Central Administrativo do Centro. Mas entendeu a tutela que a nossa cidade garantia e disponibilizava todas as condições. Este é um processo que começou há bastante tempo, através de uma reunião que mantive com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e onde lhe manifestei a nossa disponibilidade e interesse. Em consequência disso ele veio duas vezes a Castelo Branco, onde foram avaliadas as várias possibilidades para a sua instalação e chegou-se a um acordo para isso”.

O autarca não quer adiantar qual o edifício escolhido. “A senhora ministra virá a Castelo Branco para assinar o protocolo e visitar as instalações”, adianta. Será nessa altura que fará o anúncio do espaço. Ainda assim é certo que o imóvel, de dimensões generosas, é propriedade da Câmara e segundo apurámos foi recentemente adquirido.

Enquanto o imóvel não estiver adaptado, Leopoldo Rodrigues abre a porta para que possa ser implementada uma “solução transitória, à semelhança do que aconteceu com a Unidade de Saúde Familiar que ficará a funcionar em instalações provisórias até à recuperação da antiga vivenda do médico Dias de Carvalho, na Avenida Nuno Álvares”.

O presidente do Município revela que “Castelo Branco estaria disponível para a construção de um campus da justiça”, algo que foi partilhado com a tutela.

Na conferência de Imprensa, após da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça anunciou que o novo Tribunal de 2ª instância deverá entrar em funcionamento brevemente. Catarina Sarmento e Castro olha para a criação deste novo tribunal “como uma medida que visa descongestionar os tribunais superiores na jurisdição administrativa e fiscal, onde, neste momento, se encontra a pendência mais expressiva”.

Segundo a tutela, “após a conclusão do processo legislativo na Assembleia da República serão desenvolvidas as ações necessárias à prossecução dos trabalhos”.

Ao Reconquista, o Ministério da Justiça explica, que “esta medida consta de um pacote legislativo mais amplo, onde se encontra também o diploma que formaliza a concretização da autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, algo que era aguardado há cerca de duas décadas”.

De referir, que este ano a Ministra, no âmbito das iniciativas inseridas no programa Governo + Próximo, que trouxe até Castelo Branco a reunião do Conselho de Ministros, já tinha “inaugurado uma sala de acolhimento para crianças e uma sala de audiências no Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, iniciativas inseridas no âmbito do Governo + Próximo”, como explica a nota enviada ao nosso jornal.

Para a ministra, a criação do novo “Tribunal Central Administrativo (TCA) do Centro em Castelo Branco, é um sinal do investimento deste Executivo na Coesão Territorial”.