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Idanha-a-Nova: Idalina Costa garante que não contratou o marido

Lídia Barata - 16/02/2023 - 17:42

Vice presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova começou a ser julgada por crime de falsificação, alegadamente praticado quando era dirigente do Mascal.

Idalina Costa com o marido à porta da sala de audiências em Idanha. Foto Lídia Barata/ Reconquista

A vice presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova começou a ser julgada esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, no Tribunal daquela Comarca, pelo crime de falsificação, alegadamente praticado quando era dirigentes do Movimento de Apoio e Solidariedade Coletiva ao Ladoeiro (Mascal). Na primeira e única sessão de julgamento, já que a leitura da sentença ficou já marcada para dia 1 de março, Idalina Costa garantiu que a contratação do marido foi “da exclusiva responsabilidade do secretário e tesoureira da instituição” que à data faziam parte da sua direção.

Insistiu que a reunião aconteceu e a ata foi feita dentro dos trâmites normais. Refuta ainda que tenha tido qualquer tipo de vantagem patrimonial com a contratação do marido, pois além do vencimento deste ter vindo a ser reduzido com o tempo (começou com 1200 euros, passou a mil euros e, por fim, por opção do próprio, a 600 euros), também as taxas pagas pelos sócios (3,5 euros) e não sócios (cinco euros) das consultas revertiam para a instituição.

Afirmou ainda que durante o tempo em que Francisco Costa foi médico da instituição, o número de sócios aumentou consideravelmente, para poderem usufruir desse serviço, um dado corroborado pelo então secretário, José Pereira, que acrescentou em Tribunal que “naquele tempo todos tinham médico, não é como agora. Era bom que ele tivesse lá continuado”.

O caso, que partiu de duas cartas anónimas, está relacionado com a ata de uma reunião na qual consta que Idalina Costa não teve qualquer responsabilidade na contratação do marido para prestar serviço naquela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o médico Francisco Costa.

contratação terá ocorrido em 2011 (quando além de dirigente do Mascal era vereadora na autarquia idanhense), mas a ata só terá sido feita em agosto de 2018, por nada haver nos registos da instituição sobre a mesma e após essa lacuna ter sido detetada por uma inspeção da Segurança Social, em julho desse ano.

O Ministério Público acusou Idalina Costa de ter falsificado a ata, na qual os membros da direção declaravam que ela nada teve que ver com esta contratação.

Em Tribunal, o secretário, José Pereira, e a tesoureira, Adelaide Castanho, não estiveram alinhados no depoimento, com o primeiro a considerar que terão reunido, até porque também se teria tratado a contratação de uma enfermeira, sua neta, mas a segunda a não se lembrar da reunião, mas apenas de ter assinado a ata no seu local de serviço, onde lhe terá sido levada por um funcionário do Mascal.

Os dois começaram por ser arguidos, mas acabaram ilibados da acusação de falsificação, por ter aceite pagar 300 euros ao Estado, para “suspensão provisória do processo e posterior arquivamento”.

A chefe dos serviços administrativos da IPSS também confirmou ao Tribunal que tinha transcrito o documento para o livro de atas, a partir do rascunho que lhe fora entregue por Idalina Costa, mas que tal prática era habitual, quando não participava nas reuniões. Nesta em concreto, que diz ter acontecido, não participou, porque se iria discutir a contratação da sua filha para o lugar de enfermeira.

O Ministério Público mantém o pedido de condenação de Idalina Costa, ao contrário da defesa que pede a sua absolvição.