L´Atitudes e Adraces partilham o mesmo espaço no largo de S. João. Foto Reconquista
“Vários autarcas da região de Castelo Branco, incluindo o atual e o anterior presidente da câmara de Castelo Branco, criaram uma ONGD (Organização Não-Governamental de Desenvolvimento) que terá uma atividade ‘fantasma’, embora tenha recebido vários subsídios”, denunciou o jornal Público.
A L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projetos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento, pesquisando na internet, tem sede numa loja rua Dr. Henrique Carvalhão, na quinta da Granja, em Castelo Branco, mas atualmente está instalada no mesmo edifício que aloja a Adraces – Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro Sul, em Castelo Branco, entidade que mantém a sede em Vila Velha de Ródão, e o gabinete Europe Direct.
De facto, tal como avança o diário, informação depois replicada por vários meios de comunicação social, a L’Atitudes não é uma entidade do conhecimento da maioria das pessoas na região.
“Não se sabe que atividades realiza, nem sequer quem são atualmente os seus sócios. Apesar disso, terá recebido um edifício e 350 mil euros de apoios públicos nos últimos anos”, refere o jornal, acrescentando que “a própria Câmara de Castelo Branco deu, em 2014, um donativo de 150 mil euros à L’Atitudes”.
Segundo uma ata de 2013, citada pelo Público, “o subsídio foi proposto pelo então presidente da edilidade, Joaquim Morão, e foi justificado com a necessidade de obras de requalificação na sede da L’Atitudes. Joaquim Morão foi, como autarca, o autor da proposta de subsídio, mas era também presidente da associação que recebeu o subsídio”, acrescentando ainda que, no momento da votação, o presidente terá saído da sala, mas “os vereadores Luís Correia (atual presidente da câmara), Arnaldo Brás e João Carvalhinho votaram a favor”, o que levantará um problema, pois a investigação jornalística aponta que “estes três vereadores eram sócios e dirigentes da L’Atitudes. Estavam assim a aprovar um subsídio em causa própria”.
E acrescenta que “o pedido de subsídio tinha sido dirigido a Joaquim Morão pelo vice-presidente da associação, António Realinho, que era também diretor-executivo da Adraces, criada nos anos 90 e que é presidida atualmente, tal como à data, por Joaquim Morão”.
Já quanto à sua natureza de ONGD, o Instituto Camões, responsável pelo reconhecimento deste estatuto, confirmou ao Público que a L’Atitudes “não está registada como ONGD e nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”, o que seria “obrigatório para usar essa designação”.
Quanto às verbas recebidas, o jornal avança que o município albicastrense comprou o edifício devoluto em 2012, no largo de São João, paredes meias com a sede do Partido Socialista, tendo-o cedido meses depois, a título gratuito, à Adraces, que se comprometeu a requalificá-lo para ai instalar a sede da associação, como chegou a ser avançado pela imprensa local. Contudo, apesar do edifício ter sido requalificado, a sede fiscal da Adraces, oficialmente, manteve-se em Ródão, ficando ali apenas mais um pólo, à semelhança do que existe também em Penamacor.
Quem faz o pedido ao Proder, de 200 mil euros, terá sido a L’Atitudes, a quem também foi concedido o apoio da autarquia, na ordem dos 150 mil euros, instalando ali a sua sede.
O espaço já terá sido alvo de uma visita da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no sentido de fiscalizar a aplicação dos 200 mil euros recebidos.
O Público avança que “casos semelhantes resultaram em perda de mandato”.
ESCLARECIMENTO Na noite de terça-feira, remetido do email geral@latitudes-ongd.pt, o Reconquista recebeu um esclarecimento, assinado por “direção da L’Atitudes”.
Depois de referir que “neste jogo as armas são desiguais: uma peça jornalística é, cada vez mais, entendida como ‘a verdade’, enquanto um desmentido tende a ser percebido com uma desculpa ou justificação”, a direção da L’Atitudes entende “não poder, nem dever, continuar a remeter-se ao silêncio”.
Assim, afirma que “é falso que o atual presidente da Câmara, Luís Correia, tenha criado a associação L’Atitudes”, mas é verdade que “a L’Atitudes é uma Organização Não Governamental, criada em 2010, dotada de personalidade jurídica e constituída nos termos da lei geral em vigor; a data de criação é, assim, três anos antes da apresentação da candidatura agora questionada, sendo que nesse Aviso de Concurso não foi excluída ou preterida qualquer candidatura e/ou projeto; o dinheiro recebido pela L’Atitudes, tanto de fundos comunitários, como do apoio da Câmara, destinou-se exclusivamente à reabilitação/reconstrução do edifício sito no largo de S. João e foi integralmente investido nesse fim, tendo sido concretizadas, além disto, todas as atividades propostas em candidatura e superiormente auditadas; a obra de reconstrução do edifício respeitou integralmente as regras da contratação pública e foi sujeita a concurso público lançado em devido tempo; o edifício em causa acolhe várias entidades e/ou serviços, entre as quais o polo da Adraces, a L’Atitudes, o Centro de Informação Europeia e a Rede Probis, cedido em regime de comodato, mas continua a ser propriedade do município de Castelo Branco”.
Dado ser um espaço público, como sublinham, “qualquer cidadão que tenha essa vontade ou simples curiosidade pode visitá-lo e verificar in loco o (bom) uso dado ao dinheiro recebido pela associação”, refutando que “tenha sido ‘inventada’ uma ONG ou que a associação ‘enganou’ os inspetores do Ministério da Agricultura”.
A direção da L’Atitudes reitera que agiu em respeito pela lei, em benefício dos albicastrenses e da região e de forma transparente, assumindo que “o ‘pecado’ cometido neste caso mais não é do que a capacidade de captar 200 mil euros de fundos comunitários e aplicá-los na exemplar recuperação de um edifício público, propriedade do município e que, de outra forma, estaria em ruína”.
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