Sempre e Chega votaram contra a inclusão de três novos pontos nos trabalhos da assembleia. Presidente diz que a autarquia fica em incumprimento com o Estado.
As acusações foram feitas na Assembleia Municipal e em conferência de imprensa
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, acusa o Movimento Sempre e o partido Chega de tentarem boicotar o trabalho da autarquia. A acusação foi feita durante a Assembleia Municipal de Castelo Branco e, posteriormente, em conferência de imprensa realizada na autarquia Na origem das acusações está o facto do Sempre e Chega terem votado contra a inclusão de três pontos na Ordem de Trabalhos daquela reunião realizada na passada segunda-feira, o que impediu que fossem discutidos e votados.
Um dos pontos, ao não ser discutido nem votado, coloca a Câmara albicastrense em incumprimento perante a Direção Geral das Autarquias Locais e poderá obrigar a autarquia assumir a transferência de competências na área social a partir de 1 de abril, quando a proposta que poderia ter sido discutida nesta última Assembleia Municipal apontava para que só em janeiro de 2023 isso acontecesse. Uma posição que, de resto, foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara realizada a 24 de janeiro. Para dia 7 de março está marcada uma Assembleia Extraordinária para discutir e votar os três pontos.
Em conferência de imprensa Leopoldo Rodrigues recorda que “foi solicitado ao presidente da Assembleia Municipal que acrescentasse três pontos na ordem de trabalhos, tendo em conta o enquadramento da lei e aquilo que sempre foi prática nestas reuniões ao longo de muitos anos. Nesse sentido foi solicitado para incluir a discussão e votação das seguintes propostas: primeira alteração orçamental modificativa e revisão às grandes opções do plano e orçamento para 2022; adesão do Município à Sociedade Histórica da Independência de Portugal; e transferência de competências do domínio da ação social - prorrogação do prazo para aceitação, que está previsto em Lei e que permitiria à autarquia aceitar essas competências apenas a partir 1 de janeiro de 2023”, explicou na conferência de imprensa, Leopoldo Rodrigues.
Recebida a proposta por parte do executivo municipal, o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Neves, colocou à votação a possibilidade daqueles três pontos serem discutidos na reunião, tendo em conta o seu caráter de urgência. Para que fossem discutidos e votados, dois terços dos deputados teriam que aceitar a sua inclusão na ordem de trabalhos. O que não aconteceu, pois os 15 deputados do Sempre e os dois do Chega votaram contra essa inclusão, enquanto que o deputado do MPT se absteve. A reação do presidente da Câmara foi imediata e seria reforçada em conferência de imprensa, acusando o Sempre e o Chega de tentarem boicotar o trabalho do executivo municipal.
“Ao longo desta Assembleia foram vários os pedidos, dos deputados do Sempre, para serem apoiadas as associações, as freguesias e as instituições de solidariedade social. Foi com surpresa e sentimento de incredibilidade que vimos a proposta de discussão e votação daqueles três pontos ter os votos contra do Sempre e do Chega. É a primeira vez, ao longo de muitos e muitos anos, que é rejeitada a inclusão de pontos. Sendo que nenhum deles seria aprovado automaticamente. Aquilo que propusemos foi levá-los a análise e à discussão, para depois serem votados”.
Para o autarca “esta posição demonstra que entre as palavras e os atos vai uma grande diferença. Ou seja, aqueles que apregoam que aqui estão para defender os interesses dos albicastrenses e dizem estar abertos e disponíveis para o diálogo, afinal não estão assim tão disponíveis para isso, mas sobretudo não estão disponíveis para defender os interesses dos albicastrenses. Entendemos essa tomada de posição do Sempre e do Chega como uma tentativa de boicotarem o trabalho da Câmara Municipal e de impedir que a autarquia dê resposta, da forma mais rápida possível, a um conjunto de necessidades da população. Por esta razão essas respostas têm que ser adiadas”, referiu Leopoldo Rodrigues.
O autarca deu o exemplo concreto da transferência de competências na área social. “Tínhamos que dar a resposta à Direção Geral das Autarquias Locais até 1 de março e era nossa intenção fazê-lo hoje (segunda-feira). Ao não ser discutida, nem votada na Assembleia Municipal não poderemos dar qualquer resposta. Teremos que entrar em contacto com o diretor geral para ver como poderemos ultrapassar esta situação, explicando o sucedido”.
No entender do autarca, estas posições, “demonstram bem como é que se situam os representantes dos albicastrenses na Assembleia Municipal e a sua verdadeira vontade em dar resposta a estas necessidades”. Leopoldo Rodrigues revela que este chumbo vai afetar “as respostas às instituições de solidariedade, associações, freguesias e concelho. As alterações orçamentais estão relacionadas com isso e com dois pontos importantes: a aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica para o concelho; e a implementação do novo contrato de transportes públicos”.
Maria do Carmo, deputada do Sempre, em resposta à intervenção de Leopoldo Rodrigues, na Assembleia Municipal, disse que “é a primeira vez que uma situação destas acontece porque houve falta de respeito, pois a inclusão destes pontos não foi comunicada com os dois dias (úteis) de antecedência exigidos, violando claramente as normas. Foi-nos comunicado no dia 24 de janeiro (a reunião decorreu a 28) e nunca se falou em urgência. Não entenda isto como um boicote. É falta de consideração para com esta Assembleia”, disse. Em resposta Jorge Neves, presidente da Assembleia Municipal, disse que tinha falado na urgência dos pontos serem discutidos, o que também foi referido por José Pires, em representação dos presidentes de freguesia eleitos pelo PS.
O deputado do Chega, por seu turno, lembrou que “existem regras para cumprir”, acrescentando que “se a informação (para a DGAL) já não vai a tempo, a culpa não é nossa”.
Perante a situação, Pedro Crisóstomo, do Sempre, referiu que o movimento “estaria disponível para votar aqueles pontos”… mas a sua entrada na ordem de trabalhos já tinha sido inviabilizada. Dia 7 de março há nova Assembleia Municipal, agora de cariz extraordinário.
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