O orçamento da autarquia para este ano será de 88 milhões de euros.
O Orçamento da Câmara de Municipal para este ano vai ser de 88 milhões de euros. A revisão orçamental foi aprovada em Assembleia Municipal, realizada esta segunda-feira (dia 7 de março), com os votos contra do Sempre e do Chega, a abstenção do MPT e os votos favoráveis do PS e do PSD/CDS/PPM.
A revisão orçamental constitui um aumento de 22 de milhões de euros face ao orçamento inicialmente aprovado no final de 2021, que tinha o valor de 66 milhões de euros.
Leopoldo Rodrigues, presidente da Câmara, voltou a reafirmar a necessidade desta revisão com vários fatores, a saber: o valor dos compromissos transitados do ano anterior e não liquidados serem de cerca de 25 milhões de euros, o que condicionava o cumprimento do programa apresentado aos albicastrenses durante a campanha eleitoral (como a devolução de uma percentagem do IRS aos municípes; pagamento das refeições aos alunos do pré-escolar e do 1 e 2º anos do ensino básico; ou ainda a comparticipação mensal de 150 euros por criança que não esteja isenta do pagamento de creches); o aumento dos custos associados à energia; e com o reforços de verbas para os transportes públicos (vai ser implementado um novo contrato com uma nova operadora que venceu o concurso público), para o apoio social, coletividades e requalificação de estradas.
Armando Ramalho, do Sempre, considerou que este "é o pior orçamento do Município", criticando o facto "de estarem a ser utilizados os saldos da autarquia".Uma posição que antes fora reforçada por Pedro Crisóstomo, também da mesma bancada, lembrando que "nos preocupa o facto da poupança (feita pela autarquia nos últimos 24 anos) possa ser gasta num ano". Os dois deputados foram ao encontro daquilo que o vereador e o líder do Sempre, Luís Correia, havia referido em conferência de imprensa, realizada na passada sexta-feira.
João Carvalhinho e José Pires (PS) destacaram a importância do documento. "O orçamento é um instrumento, não é uma estratégia. E este é fortemente condicionado pelos compromissos assumidos e não pagos, que correspondem a 39% do total do orçamento. O atual executivo tem total legitimidade em aplicar aquilo que apresentou no seu programa". Sobre a utilização dos saldos de gerência, João Carvalhinho recordou que "entre 2013 e 2021 foram incorporados 48 milhões de euros. Os que agora se opõem são os que no passado o fizeram!".
Para João Ribeiro, do Chega, "este é um novo orçamento. Aquilo que nos disseram em dezembro foi que o orçamento era bom e agora estão a revê-lo". Referindo-se ao argumento de haver cerca de 25 milhões em compromissos do passado assumidos e não pagos, questionou se "não foi o executivo do PS que apresentou o orçamento de 2021", elogiando a boa gestão financeira do PS nos últimos 24 anos", mas deixando um alerta com tom de ironia: "este orçamento cresceu muito. Este ano vendemos os anéis, para o ano os dedos".
No entender de Ernesto Candeias Martins (MPT) falta audácia ao documento, em áreas como o planeamento, água e ambiente, energias renováveis ou ação social.
Já Carlos Antunes, do PSD, optou por fazer uma declaração de voto, referindo que "para nós o importante são os albicastrenses, pelo que não entramos em politiquices de discussões privadas".
A revisão orçamental teve 18 votos favoráveis do PS e 4 do PSD/CDS/PPM, a abestenção do deputado do MPT, e 15 votos contra do Sempre e dois do Chega.
Notícia desenvolvida na edição impressa da próxima quinta-feira
Presidente justifica revisão com necessidade de dar "cumprimento a compromissos assumidos anteriormente".
Sempre e Chega votaram contra a inclusão de três novos pontos nos trabalhos da assembleia. Presidente diz que a autarquia fica em incumprimento com o Estado.
O Sempre respondeu às acusações do presidente da Câmara. Luís Correia diz que movimento não é “força de boqueio” e que “houve falta de respeito pela democracia”.
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SEMPRE e MPT, coerentes.
PS evidencia rasgos de ditadura. Não tendo maioria têm que ser conciliadores. Regem a atuação contra o Sempre, esquecendo que os munícipes que votaram Sempre são Gente.
PSD acorrentado e anulado.