Com o patinho feio que se absteve, sempre contribui para uma imagem de não unanimidade.
Ainda bem que nem todos são leigos na matéria, como eu e há pessoas como a Sr.ª D. Maria Rita do Espírito Santo que sabem da "poda".
António Fernandes com os membros do Conselho Geral, após a reeleição.
António Fernandes foi reeleito presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, com 19 votos a favor e 1 abstenção. A eleição decorreu hoje no seio do Conselho Geral, onde participaram 20 dos 25 conselheiros que compõem o órgão.
Em nota enviada à nossa redação o IPCB explica que o novo mandato tem duração de 4 anos, estendendo-se até 2026.
A votação foi antecedida de uma audição pública do candidato à eleição para Presidente do IPCB, onde António Fernandes apresentou o seu Programa de Ação e respondeu a questões colocados pelos Conselheiros neste âmbito.
De referir que António Fernandes foi o único candidato ao cargo.
AntónioFernandes tem no seu programa de ação cinco eixos, a saber:Ensino e Formação; Investigação, Desenvolvimento e Inovação; Comunidade; Governança Responsável; e Instalações –, aos quais fez corresponder um conjunto de linhas de ação e medidas a implementar para a sua concretização.
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O que é de estranhar é que um patinho feio se tenha desviado da ninhada para votar em branco,
Mas Senhor Presidente reeleito, melhor seja que reze a todos os santos e santinhos, para que desta vez a DGES e a nova Ministra, sejam assim um pouco pró "pitosgas" e homologuem o processo eleitoral sem o analisar devidamente.
É que logo à vista desarmada, saltam 2 irregularidades:
1º - Incumprimento dos Estatutos, que no seu Artº 13º refere que o Conselho Geral é composto por "25 conselheiros".
- cito: - Artigo 13º dos Estatutos - Composição do Conselho Geral.
«O Conselho Geral é composto por "vinte e cinco" membros».
- Façamos as contas: - 13 docentes inicialmente eleitos, menos 5 que pediram a demissão, mais 4 alunos, mais 1 não docente, mais 7 cooptados, dá 20 - (13-5+4+1+7=20). Faltam 5 conselheiros para que o CG fique regularmente constituído.
2º - Incumprimento do Artigo 81º da Lei 26/2007 - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que determina que os representantes dos professores e investigadores, devem constituir "mais de metade" da totalidade dos conselheiros.
- cito: - Artigo 81.º -
«Ponto 1. - O CG é composto por:
alínea a) - Os representantes dos professores e investigadores;
(...)
Ponto 3, alínea b) — Os membros a que se refere a alínea a) do número anterior, devem constituir mais de metade da totalidade dos membros do Conselho Geral».
- Voltemos às contas: - Dos 13 docentes inicialmente eleitos, 5 pediram a demissão. Ficaram 8 em exercício. De 20 conselheiros é agora constituído o CG.
(20 a dividir por 2 é igual a 10). Estão apenas 8 docentes - Faltam 3 para formarem mais de metade da totalidade dos membros do Conselho Geral.
Conclui-se portanto que o órgão está irregularmente constituído. Não foram observados os requisitos dos Estatutos, nem do RJIES.
No CG não estão representados, professores votantes na lista, da qual fizeram parte os cinco demitidos. Portanto, o CG perdeu a pluralidade que tinha, quando foi constituído.
Antes de partir para a eleição do Presidente, deveria ter sido resposta a regularidade do CG.
Como?... Certamente os senhores juristas saberão melhor que eu.
Com um colégio eleitoral, ou seja o CG incompleto, todo ele apoiante do único candidato à reeleição, o processo eleitoral foi um mero acto de formalidade. O candidato já estava eleito antes de o ter sido.