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A Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras deu conta ao Reconquista de um comunicado, depois de notificada da deliberação tomada em reunião plenária pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determinou a repetição da reunião convocada para a escolha dos membros de mesa na respetiva freguesia.
O comunicado enviado à CNE refere que “foi convocada para o dia 6 a reunião para escolha dos membros das mesas das assembleias de voto, na Junta de Freguesia de Santo André das Tojeiras. Nela se apresentou como representante da candidatura do Partido Socialista, o cidadão Leonel Rodrigues Nunes”. “Também estiveram presentes os representantes do PSD e do Sempre – Movimento Independente, credenciados no termos e para os efeitos previstos no artigo 74º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto”, lembra, acrescentando que “no que respeita a Leonel Rodrigues Nunes, o mesmo não se fez acompanhar da necessária credenciação partidária para o efeito”.
Não obstante, continua ao relato da freguesia, “o cidadão veiculou aos presentes que a necessária credencial seria enviada por email, pedindo que se aguardasse a chegada do mesmo”.
Decorrido algum tempo, esclarece-se, “o email chegou, dirigido à Freguesia de Santo André das Tojeiras, remetido por «Marta Neto neto.marta@hotmail.com seg., 6 de set. de 2021 às 14:44 Subject, To: jfsatojeiras@gmail.com jfsatojeiras@gmail.com»”, sendo que, segundo o mesmo documento, “esse email continha em anexo um documento considerado pelo cidadão como sendo perante todos os presentes o documento de credenciação do representante da candidatura do PS”.
“O citado documento tinha aposto o nome «Leonel Nunes» e apresenta-se desprovido
do número de identificação civil. O Presidente da Junta de Freguesia apresentou aos participantes da reunião o email e o documento chegados para se pronunciarem. Com vista do mesmo, o representante do PSD absteve-se quanto ao seu teor. Por sua vez, o representante do Sempre pugnou que a referida credencial não era válida por não conter a necessária identificação do cidadão e ter o nome do cidadão incompleto, considerando que os requisitos necessários à constituição das mesas, no que respeita a este cidadão, era comprovadamente insuficiente”, como é explicado.
“Ouvidos os participantes representantes do PSD e do Sempre, Leonel Rodrigues Nunes decidiu ausentar-se da reunião. Fê-lo por iniciativa própria”, considerando a freguesia que “em nenhuma circunstância foi impedido de participar na reunião”.
Pelo contrário, refere o mesmo comunicado, “aguardou-se que regularizasse a sua participação, tendo sido apreciado pelos participantes do PSD e do Sempre o documento que apresentou”.
A freguesia recorda também que na reclamação do PS à Câmara de Castelo Branco “a credencial aí junta tem aposto o nome «Leonel Nunes» e a menção do número de
identificação civil do cidadão” e que, em seu entender, “o citado documento não correspondia à credencial que o cidadão apresentou e pretendeu validar na reunião, que fez chegar por email dirigido freguesia”.
Credencial não foi aceite pelo presidente da junta não alegando nenhum motivo em concreto para a recusa, diz o PS.
Não compete ao Presidente da Junta de Freguesia verificar a legitimidade dos participantes que, entre si, o devem fazer.
Candidato do PS utiliza formalismo legal para responder a notícias.
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